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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) criou uma proposta de pagar aos aposentados e pensionistas do INSS um 14º salário. Trata-se de um benefício para auxiliar esse grupo de pessoas com gastos comuns aos finais de ano.

Isso porque o 13º salário desta categoria foi adiantado em razão da pandemia do covid-19, e tais pessoas também não fazem parte do grupo que teve direito ao recebimento do auxílio emergencial.

Dessa forma, a CDH entende que, ao pagar um décimo quarto salário aos aposentados e pensionistas do INSS, o Governo auxiliaria por igual essas pessoas.

Além disso, a economia seria aquecida no fim do ano, época em que é esperado mais gastos em função de Natal, férias e os impostos cobrados em janeiro.

Proposta partiu do site e-cidadania

A ideia do 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS foi dada no portal e-cidadania. Neste site, propostas podem ser criadas e enviadas por toda a população brasileira e para serem ou não debatidas pelo Governo Federal.

A proposta do 14º salário contabilizou mais de 20.000 assinaturas no site e-cidadania e foi adotada pelo Senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores (PT), do Rio Grande do Sul.

A partir daí, o texto acabou virando um Projeto de Lei, a PL 3657/2020, e aguarda discussão e aprovação pelo Senado Federal.

Se for aprovado, qual será o valor do 14º salário?

O valor deste benefício, exclusivo para conveniados ao INSS, será calculado com base no salário mensal do cidadão.

Dessa forma, se você recebe o valor de até um salário mínimo, ou seja, R$1.045,00, esse será o valor de seu 14º salário.

Agora, se você recebe uma quantia maior do que um salário mínimo, o benefício do 14º salário será igual ao seu salário mensal, independente do valor que recebe.

Público que irá receber o 14º salário

A regra para o recebimento do 14º salário, caso seja aprovado, é a mesma do 13º salário. O público é composto por:

  • Aposentados;
  • Pensionistas;
  • Segurados do auxílio-reclusão;
  • Pessoas que recebem auxílio-doença;
  • Pessoas que recebem auxílio-acidente.

Etapas de aprovação

Já contamos que a proposta do 14º salário aguarda discussão e aprovação pelo Senado Federal. Mas, você sabe quais são as etapas até que um projeto seja aprovado? Funciona assim: para que a proposta de Lei seja aprovada, ela percorre 4 etapas. São elas:

  1. Assinaturas no portal e-cidadania e proposta encaminhada à CDH do Senado Federal;
  2. Avaliação e votação no Plenário do Senado Federal;
  3. Após ter sido votada, o projeto é encaminhado à Câmara dos Deputados para também ser votado;
  4. Caso tenha a maioria dos votos favoráveis, o projeto vai para avaliação do Presidente que tem o poder de decidir se sanciona a lei ou não.

Atualmente, o projeto de Lei do 14º salário aguarda votação pelo Senado Federal.

Data estipulada para pagamento do benefício aos aposentados e pensionistas do INSS

Após seguir as 4 etapas que mencionamos acima e, caso seja aprovada, o INSS criará um calendário com as datas do pagamento do 14º salário.

A ideia é que tal pagamento seja dividido em 2 parcelas, da mesma forma que o 13º salário é pago atualmente. E a previsão é que o calendário de pagamento siga a data de nascimento do cidadão.

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