Por causa de uma mudança na lei, algumas pessoas terão que devolver o auxílio emergencial em 2021, saiba se você é uma dessas pessoas!
Jair Bolsonaro, presidente da República, sancionou uma mudança na lei que permite o recebimento do auxílio de R$600 e R$1.200 (em alguns casos). Com isso, algumas das pessoas que já receberam o auxílio terão que devolvê-lo em 2021 caso essa pessoa tenha uma renda maior que o máximo permitido para isenção de IR (Imposto de Renda), ou seja, a pessoa tenha se recuperado financeiramente ao longo do ano.
De acordo com a alteração da lei, quem tiver uma renda acima do limite de isenção de IR terão que devolver o auxílio (seu e de seus dependentes) em 2021. Entretanto, o valor das parcelas do auxílio não entra para o cálculo da renda.
Hoje em dia, quem recebe até R$28.559,70 no ano é isento de pagar Imposto de Renda. Esse valor não é alterado desde 2015 e leva em consideração a renda obtida como salário, aluguel(is), benefícios de INSS (aposentadoria), etc.
Foi comunicado pela Receita Federal que o valor ainda está sendo estudado, e também sua implementação ainda não é certa. É importante ressaltar que aqueles que chegarem em 2021 com uma renda acima do limite de isenção de IR deverão pagar não somente o valor recebido pelo auxílio, mas também sua obrigação regular, que deve ser declarada anualmente.
Alteração na lei
Essa lei que definiu os critérios para recebimento do auxílio emergencial, válida desde o dia 02/04, impõe ainda que todos que tiverem recebido acima de R$28.559,70 em 2018 não têm direito a receber o auxílio.
De acordo com uma matéria publicada pelo portal Uol, o relator do texto que gerou a alteração na lei, senador do PP-SC Esperidião Amin, disse que, após o começo da distribuição da primeira parcela, foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado um projeto pondo fim ao critério do limite de pessoas que recebiam a mais que esse teto há 2 anos.
Entretanto, como forma de compensar isso financeiramente, foi adicionado a cláusula a qual estamos falando neste artigo.
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