Na última sexta-feira deste mês, dia 25 de novembro, será realizada a Black Friday 2022, que promete ser uma das maiores de toda a história.
Nesta época do ano, muitas pessoas fazem diversas compras para aproveitar os descontos que a campanha promete.
No entanto, você sabe quais são seus direitos como consumidor? É importante ter conhecimento deles para que, caso ocorra algum imprevisto, você saiba como resolvê-lo. Confira abaixo todas as informações sobre o assunto e se prepare corretamente para a Black Friday 2022!
Cobranças indevidas
Caso tenha sido cobrado um valor superior ao praticado na loja, seja ela física ou online, ou ainda você tenha sido cobrado em seu cartão de crédito por uma compra que nem sequer realizou, saiba que você está garantido por lei!
Isso porque, de acordo com o artigo 42, extraído do Código de Defesa do Consumidor (CDC), todos os cidadãos têm direito a receber esse valor indevido pago de volta, com juros e correção monetária.
Esse artigo se enquadra tanto para compras que você não adquiriu, parcelas cobradas poor duas vezes e valores cobrados a mais.
Fui vítima de uma propaganda enganosa na Black Friday, e agora?
Infelizmente, o período que marca a Black Friday também é muito conhecido, aqui no Brasil, por Black Fraude.
Isso porque algumas lojas aumentam os valores dos produtos semanas antes da ação para que, no dia da Black Friday, supostamente “abaixem” esse valor. No entanto, o que acontece, na verdade, é que a loja acaba vendendo o produto por seu valor original ou, até mesmo, por um valor superior.
Todos os anos, o site ReclameAqui, um dos maiores portais de denúncias da atualidade, recebe milhares de reclamações em relação às propagandas enganosas durante a Black Friday.
Se você perceber que está caindo em um golpe, é indicado reunir o maior número possível de provas, como prints dos preços dos produtos, para que assim faça a denúncia aos órgãos de defesa do consumidor.
Caso você chegue a pagar pela compra online e só depois perceba que foi vítima de uma propaganda enganosa, não se preocupe. O Código de Defesa do Consumidor garante o arrependimento da compra em até 7 dias após o pagamento ser aprovado.
Sendo assim, nessa ocasião, você pode exigir que a loja cumpra a oferta anunciada e até mesmo que o estabelecimento devolva, em dobro, o valor originalmente pago.
Mercadoria com defeito
Em 2022, é esperado que a Black Friday bata recordes de compras online. Dessa forma, o consumidor só tem acesso ao produto quando ele é entregue em sua residência.
Mas se o produto em questão chegar com algum defeito ou avaria? Se isso acontecer com você, saiba que é um direito seu, durante 30 dias, fazer a reclamação se tais bens foram classificados como não duráveis.
Para bens duráveis, eletrodomésticos, por exemplo, esse tempo para efetuar a reclamação é de 90 dias, ou seja, três meses.
Fazendo a reclamação para a loja em questão, ela terá o prazo de até 30 dias para solucionar a questão. Se isso não ocorrer, você pode escolher um outro produto no valor correspondente ao que pagou ou o dinheiro de volta.
Quais são os órgãos de proteção ao consumidor que posso procurar?
Abaixo, separamos algumas instituições que ajudam o consumidor em relação a qualquer problema com suas compras. Veja só:
- Procon: é o principal órgão de defesa do consumidor do país. Para entrar em contato com ele, basta acessar o site do Procon de seu estado ou, ainda, ligar para o número 151.
- Site ReclameAqui: é um dos maiores portais de reclamações da atualidade. Por meio dele, é possível realizar reclamações diretas entre consumidores e empresas, além de conseguir avaliar os estabelecimentos de acordo com as soluções apresentadas. Para acessar o site do ReclameAqui, é só clicar no botão abaixo!
- Site consumidor.gov.br: é um site gerenciado pelo Governo Federal. Por meio dele, você relata sua queixa, e a empresa envolvida é procurada pelo órgão para prestar os devidos esclarecimentos e resolver a situação. Para acessar o site do consumidor, é só clicar no botão abaixo!
Cartões de crédito para aproveitar a Black Friday
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