Ainda está sendo avaliada, mas há uma lei que quer autorizar empresas de crédito privadas a aceitar o penhor de joias e demais bens móveis como garantia de empréstimo.
Hoje em dia, somente a Caixa tem autorização para aceitar empréstimos usando penhor. Entretanto, com esse projeto de lei essas coisas podem mudar.
O projeto quer que passem a ser permitidas o penhor para empréstimo de bens como metais preciosos, gemas, obras de arte, veículos e antiguidades.
Questões como prazos e juros não foram inseridas no contrato, isso porque será decidido entre a empresa credora e o cliente.
Sabemos que apenas algumas agências da Caixa aceitam esse tipo de garantia. Foi feito um levantamento e descobriu-se que menos de 10% dos municípios no Brasil possuem uma agência desse tipo.
A lei visa, principalmente, melhorar a oferta desse tipo de empréstimo e, com isso, diminuir as taxas cobradas.
Principais características
- Se (ou quando) o projeto for aprovado, ele fará com que essa prática seja regulamentada. E ainda aumentará a concorrência nesse mercado, o que é bom para os consumidores.
- O valor total devido pode ser pago antes do fim do prazo, sem nenhuma multa ou juros extras sobre o usuário do empréstimo;
- Caso o proprietário do bem atrase seu pagamento em pelo menos 30 dias, a empresa recebe o direito de vender o bem penhorado.
- Caso seja descoberto origem ilegal do bem penhorado, a empresa deve informar à polícia;
- Cabe ao poder Executivo definir as regras para que essa atividade possa ser regulamentada;
O projeto ainda está em trâmite, por isso sua atividade ainda é feita somente pela Caixa.
Então, procurando por um empréstimo? A Caixa possui uma opção que não checa o Serasa nem o SPC. Saiba mais!