No dia 07/04, foi disponibilizado pelo governo, no aplicativo (que funciona tanto para dispositivos Android quanto para iOS) e site Caixa, o Auxílio Emergencial.
Acima de tudo, o app foi criado com objetivo de as pessoas fazerem seu cadastro e, então, começarem a receber o auxílio emergencial de R$600.
Além do aplicativo, há também um site, e o número 111 foi disponibilizado para tirar dúvidas da população. Segundo Pedro Guimarães, Presidente da Caixa, “Qualquer outro aplicativo é falso”.
Mais importante, qualquer um pode fazer o download do aplicativo. O Ministro da Cidadania, Onys Lorenzoni, afirmou que foi feito um acordo com empresas de telefonia para que até quem não tem crédito (ou internet) no celular possa fazer o download do app.
Sobre o site de auxílio
Lorenzoni informou que o site já está disponível para acesso desde o dia 06/04 à noite. Até o momento, já foram feitos mais de meio milhão de cadastros.
Acima de tudo, para aqueles que possuem conta-corrente no Banco do Brasil ou uma conta-poupança na Caixa, o saque do auxílio já está disponível desde o dia 09/04.
Além disso, para aqueles que já se registraram no CadÚnico até o dia 20/03/2020 ou então que já recebem o auxílio do Bolsa Família, não é necessário fazer o cadastro novamente.
Certamente, aqueles que contribuem para a Previdência como MEI (microempreendedor individual), autônomo ou sem carteira assinada devem realizar o cadastro.
Ao todo, o governo prevê que de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais realizem o cadastro para poderem receber o auxílio.
Ao todo, os pagamentos custarão quase R$100 bilhões ao Governo Federal. Porém, é importante saber que o presidente Jair Bolsonaro publicou uma MP (Medida Provisória) para a criação de uma linha de crédito justamente para esse programa.
Abaixo, veja algumas das principais dúvidas sobre o auxílio e seus pré-requisitos:
Quanto será pago e durante quanto tempo?
Primeiramente, todos que tiverem direito ao auxílio emergencial receberão três parcelas de R$600.
Além disso, a Medida Provisória prevê que o governo pague esse auxílio enquanto durar a quarentena causada pelo coronavírus.
Entretanto, o limite máximo que uma família pode receber é de R$1.200. Certamente, para aquelas pessoas que sustentam seus lares sozinhas, o auxílio será de R$1.200.
Quem pode receber esse auxílio emergencial?
Como dissemos acima, têm direito ao auxílio aqueles que trabalham sem carteira assinada, autônomos, MEIs (Microempreendedores Individuais), contribuintes individuais da previdência e aqueles que estão desempregados. Além disso, a pessoa deve ter 18 anos completos ou mais.
Entretanto, há certos limites estabelecidos por essa Medida Provisória. Entre eles estão:
- Uma família que tenha uma renda maior que 3 salários mínimos (R$3.135) não pode receber;
- Uma família que a renda por membro da família seja superior a R$522,50 (meio salário mínimo) não pode receber;
- Aqueles que tiveram mais de R$28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018 não podem receber;
Certamente, o programa deve checar os dados sobre a renda familiar através do CadÚnico para aqueles que se inscreveram até 20/03/2020.
Aqueles que não se inscreveram também têm direito ao auxílio, porém terão de enviar uma autodeclaração sobre os pré-requisitos necessários.
Em adição, funcionários públicos não podem receber o auxílio, independente de estarem com contrato temporário ou não. Além deles, qualquer um que receba outro benefício do governo (como o BPC, seguro-desemprego, pensão ou aposentadoria) também não pode.
Enquanto isso, aqueles que recebem o Bolsa Família podem optar entre continuar recebendo esse benefício ou mudar para o auxílio emergencial. Contudo, jamais poderão receber os dois ao mesmo tempo.
A progressão do auxílio e do site
Já no dia 18/04, o governo havia anunciado um auxílio emergencial para essa classe de pessoas. Entretanto, de início, o pagamento seria de apenas R$200. Porém, esse projeto não chegou a ser enviado para o Congresso.
Acima de tudo, desde 2017, já transitava na Câmara um projeto de lei voltado para a criação desse auxílio. Porém, o presidente da Câmara (Rodrigo Maia) decidiu que o valor proposto era pouco e decidiu aumentá-lo para R$500.
No dia 26/03, depois da decisão do presidente da Câmara, o presidente Bolsonaro disso que poderia subir o valor para R$600. Em conclusão, o projeto teve sua aprovação pelos deputados nesse mesmo dia, e no Senado no dia 30/03.
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