Se tem um direito muito importante e que é esperado por todo trabalhador brasileiro no final do ano é o décimo terceiro salário (13º). Mas se você ainda não recebeu o 13º, que é considerado um alívio nas finanças de dezembro e um socorro para as contas de janeiro, é importante saber o que fazer.
Infelizmente, nem todas as empresas cumprem os prazos, e se você está na expectativa e a data de depósito já passou, é crucial saber o que diz a lei e, principalmente, quais passos você deve seguir para garantir o seu dinheiro. O décimo terceiro não é um presente, mas sim um direito irrenunciável garantido pela Constituição Federal.
Saiba o que fazer se você não recebeu o 13º!
O décimo terceiro salário é um pagamento extra anual, equivalente a um salário mensal, dividido em duas parcelas obrigatórias – ou em parcela única, como veremos abaixo. A primeira parcela deve ser paga pelo empregador até o dia 30 de novembro de cada ano.
Já a segunda parcela tem como prazo final o dia 20 de dezembro. É fundamental que o trabalhador tenha essas datas em mente, pois o atraso no depósito após esses limites já configura uma infração sujeita a multas e penalidades para a empresa.
E saiba que se você não recebeu o 13º e ele é pago em parcela única, também está errado, pois a data de pagamento deveria ser até dia 30 de novembro, que é o prazo limite para o pagamento da primeira parcela, no caso de quem recebe com essa divisão.
Momento de frustrações
A falta de pagamento do 13º salário no prazo legal causa um grande desequilíbrio na vida financeira do trabalhador e de sua família. Esse dinheiro é essencial para cobrir as despesas de fim de ano, como presentes, ceias e, principalmente, as contas pesadas de janeiro.
Sem o 13º, o trabalhador é forçado a usar o salário mensal ou, pior, recorrer a empréstimos caros para pagar IPVA, IPTU e material escolar. Isso não apenas gera estresse, mas também provoca um endividamento desnecessário, que impacta todo o planejamento do ano seguinte.
E se você não recebeu o 13º ainda, deve entender bem o que essa frustração significa, pois o seu planejamento mensal e anual já contava com esse dinheiro que é um direito seu, concorda?
O que fazer então?
O primeiro passo ao perceber que não recebeu o 13º dentro do prazo, e o mais amigável, é buscar o diálogo direto com a empresa, de preferência com o departamento de Recursos Humanos ou a área financeira. Documente essa comunicação, questionando o motivo do atraso e pedindo uma previsão de pagamento imediata.
Se a empresa não apresentar uma solução clara ou continuar ignorando o prazo, o próximo passo é buscar o sindicato da sua categoria, caso você tenha acesso, é claro. Isso porque o sindicato tem o poder legal de intervir e negociar coletivamente em nome dos trabalhadores para exigir o cumprimento da lei.
Outra via é fazer uma denúncia à Superintendência Regional do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho e Emprego), mostrando que não recebeu o 13º dentro do prazo previsto. Esse órgão fiscaliza as relações de trabalho e pode aplicar multas à empresa infratora. Se necessário, o trabalhador pode buscar um advogado trabalhista ou a Defensoria Pública.
Lembre-se: o direito ao décimo terceiro não é negociável e a empresa é passível de multas por dia de atraso. Por isso, se você não recebeu o 13º, não deixei de buscar os canais legais para garantir o pagamento o mais rápido possível, principalmente para evitar mais impactos negativos em seu planejamento financeira e vida.
