As apostas em jogos on-line estão se tornando um verdadeiro problema para o Brasil. É possível que você conheça pessoas que já perderam tudo o que tinham e fizeram grandes dívidas ao jogar nas famosas bets. E o Governo está de olho no uso do dinheiro de benefícios sociais, como o Bolsa Família, que tem sido utilizado de forma errada e perdido em jogos.
O que motivou decisão contra apostas?
O dinheiro de benefícios sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, chamado BPC, é garantido às pessoas que têm baixa renda. E o objetivo dessas políticas públicas é evitar que as famílias passem necessidades básicas, como a falta de alimentos, de energia, água e até mesmo a moradia.
No final de 2024, um relatório do Banco Central mostrou que mais de R$ 3 bilhões (você não leu errado, é bilhões mesmo!) foram gastos em casas de apostas em agosto daquele ano com a utilização de valores depositados nas contas de quem recebe esses benefícios sociais. O cálculo do governo demonstra que a média de gastos mensais com as apostas é de R$ 2,9 bilhões entre os beneficiários.
Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou o Governo a tomar medidas que impeçam que esses valores cheguem às casas de apostas, o que levou em consideração os impactos dos jogos – que na maioria das vezes fazem os apostadores perderem dinheiro – na vida financeira e social dos trabalhadores brasileiros.
Sem contar nas questões de saúde que afetam aquelas pessoas que se viciam e acabam precisando de auxílio médico para reconstruir a vida após um alto grau de endividamento.
Como o Governo irá controlar o dinheiro?
As casas de apostas, conhecidas como bets, que operam no Brasil de forma regular, ou seja, que têm licença e autorização para, têm obrigação de exigir no momento do cadastro dos jogadores informações como nome, CPF e uma conta bancária.
Se você nunca participou desses jogos, saiba que ao se cadastrar, você deve fazer depósitos de valores e em sua conta da bet escolhida para começar a participar das competições e “tentar a sorte”. Por meio dessas informações, portanto, o Governo consegue rastrear os usuários que estão utilizando recursos de benefícios para apostar.
Com a nova medida do Governo que impedirá que o dinheiro da assistência social seja utilizado em jogos, as empresas que controlam as bets deverão, a partir de um sistema de cruzamento de dados da base do Governo Federal, recusar a participação de pessoas que são inscritas em benefícios sociais.
Quando começará o impedimento?
O Governo está montando um sistema de dados para compartilhar com as controladoras das bets, mas que não exponha informações sensíveis daqueles que recebem os benefícios sociais. A expectativa é que o sistema comece a funcionar entre setembro e outubro de 2025, e que até o final do ano já seja possível identificar (e impedir) as pessoas que jogam com dinheiro da assistência social.
Ainda na decisão do STF que motivou os movimentos do Governo para impedir que dinheiro dos programas sociais sejam pagos – e perdidos, em alguns casos – em apostas, foi pedido que as bets não veiculem propagandas que possam causar danos às crianças e aos adolescentes, no sentido de que elas não devem ser direcionadas para esse público.