A gestão de grandes fortunas no Brasil teve grandes mudanças com a publicação da Lei 14.754/23, que alterou profundamente a tributação de investimentos no exterior e fundos fechados. A blindagem de patrimônio se tornou, portanto, um novo alvo de famílias com alto poder aquisitivo e que não querem ver a dissolução de seus ativos em meio às taxas e aos impostos.
Nesse cenário, o fim do diferimento fiscal automático para muitas estruturas forçou investidores de alto ticket a migrar de modelos puramente fiscais para arranjos focados em governança e eficiência sucessória. Assim, o Trust e os Fundos de Investimento em Participações (FIP) emergem como as ferramentas centrais para a proteção e transmissão de bens.
Como funciona a estrutura Trust?
O Trust, regulamentado no final de 2023, tornou-se o principal instrumento para evitar a morosidade e os custos do processo de inventário no Brasil. Trata-se de uma relação de fidelidade em que o instituidor (Settlor) transfere a titularidade de bens a um administrador (Trustee), que os gere em benefício de terceiros (beneficiários).
A grande vantagem sucessória e que permite a blindagem de patrimônio nessa estrutura reside na capacidade de o Settlor ditar regras específicas através da Carta de Desejos (Letter of Wishes). Nela, é possível determinar não apenas quem recebe o quê, mas sob quais condições (como idade mínima ou marcos de vida).
Ao contrário de uma herança tradicional, o patrimônio em um Trust Irrevogável é juridicamente segregado do CPF do instituidor e oferece uma camada de blindagem de patrimônio contra credores futuros, além de garantir que a transmissão aos herdeiros ocorra de forma imediata e extrajudicial.
Fundos de Investimento em Participações (FIP)
Para o patrimônio alocado em participações societárias ou projetos de Private Equity, o FIP consolidou-se como o veículo de eleição. Enquanto os fundos exclusivos de renda fixa e multimercado passaram a sofrer o sistema de “come-cotas” anual, os FIPs mantêm uma vantagem estratégica: a tributação dos ganhos ocorre apenas no momento do resgate ou da distribuição de capital ao investidor.
Essa estrutura permite que a Family Office monetize investimentos em empresas para reinvestir o lucro bruto dentro do próprio fundo, o que maximiza o efeito dos juros compostos e a blindagem de patrimônio. Do ponto de vista sucessório, a doação das cotas do FIP com reserva de usufruto permite que o patriarca mantenha o controle político e a renda, enquanto a titularidade definitiva já é transferida aos herdeiros, antecipando a incidência do ITCMD sob a base de cálculo atual.
Quais os custos desses modelos de blindagem de patrimônio?
A viabilidade de estruturas como Trusts e Family Offices profissionais depende de um cálculo rigoroso de escala. A manutenção de uma estrutura internacional (Trust e Offshore associada) ou de um Fundo Exclusivo no Brasil envolve custos fixos anuais que incluem taxas de administração, custódia, auditoria e conformidade legal. Geralmente, esses custos oscilam entre 0,5% e 1,5% do patrimônio sob gestão.
Entretanto, o benefício financeiro manifesta-se na liquidação do espólio. Um inventário convencional no Brasil pode consumir entre 10% e 20% do valor total do patrimônio, somando-se as custas judiciais, honorários advocatícios e o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis), que apresenta tendência de aumento em diversos estados brasileiros para 2026.
Ao optar por um Trust ou pela antecipação sucessória via FIP, o investidor troca um custo eventual e massivo no futuro por um custo recorrente e controlado no presente. Além da economia financeira direta, elimina-se o risco de bloqueio de bens e a fragilização das empresas familiares durante disputas judiciais entre herdeiros. Ou seja, essas soluções devem sim ser avaliadas para a blindagem de patrimônio.
Novas dinâmicas para proteção dos bens
As Family Offices em 2026 deixaram de ser meras gestoras de portfólio para se tornarem centros de governança familiar e blindagem de patrimônio A prioridade deslocou-se para a profissionalização do conselho de família e para a redação de protocolos que evitem a dispersão dos bens familiares em disputas e em meio aos impostos.
O uso combinado de Trusts para ativos globais e FIPs para ativos locais permite uma visão consolidada, onde a blindagem de patrimônio não é apenas jurídica, mas também estratégica, com ampla proteção do legado contra a volatilidade econômica e as incertezas regulatórias.
