O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de colocar em prática uma mudança que afeta diretamente quem tem processos judiciais. Com o novo sistema, o bloqueio automático de contas bancárias pode acontecer no mesmo dia em que o juiz toma a decisão, sem aviso prévio, sem tempo para se preparar.
A novidade, vale ressaltar, foi testada durante 18 meses antes de entrar em operação e já vale para clientes de cinco grandes instituições financeiras, conforme veremos abaixo. Antes, esse bloqueio podia acontecer em cerca de um ou dois dias úteis a partir da decisão judicial.
Os cinco bancos que assinaram acordo com o CNJ são: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. Se você tem conta em algum deles e existe algum processo judicial com dívida em seu nome, é hora de entender como isso afeta a sua vida financeira.
Como funciona o novo bloqueio automático de contas?
O sistema responsável por esse processo é o Sisbajud, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Com a atualização promovida pelo CNJ, o bloqueio automático de contas acontece cerca de duas horas após a ordem do juiz. Os tribunais enviam as ordens duas vezes ao dia, às 13h e às 20h, o que torna a execução muito mais ágil do que era antes.
Além da velocidade, outro ponto importante é o chamado bloqueio permanente, uma vez que a ordem pode ficar ativa por até um ano. Isso significa que mesmo que a conta esteja zerada no momento do bloqueio, qualquer depósito futuro de salário, Pix e transferência pode ser retido automaticamente até que a dívida seja quitada.
Quem precisa ficar de olho nessa situação?
Qualquer pessoa com dívida em fase de execução judicial deve estar atenta ao bloqueio automático de contas. Isso inclui quem deixou de pagar empréstimos, tem pendências com fornecedores, condomínio, ou enfrenta qualquer processo em que um credor está cobrando na Justiça. Dívidas de cartão de crédito e financiamentos também podem chegar a esse estágio se não forem tratadas.
Um alerta muito importante: movimentar a conta ou transferir valores depois que uma execução judicial foi iniciada pode ser interpretado pela Justiça como tentativa de fraude. Isso pode gerar consequências muito mais sérias do que a dívida original e que o bloqueio automático. Se você sabe que tem um processo desse tipo em andamento, não tente esvaziar a conta para escapar do bloqueio.
Salário e aposentadoria estão protegidos?
Sim. A legislação brasileira garante proteção a algumas verbas essenciais e que não podem ser afetadas pelo bloqueio automático das contas, como salários, aposentadorias, pensões e valores de até 40 salários mínimos em conta poupança. São valores considerados fundamentais para a sobrevivência e têm proteção legal prevista no Código de Processo Civil.
Mas é preciso atenção, pois dívidas de pensão alimentícia, empréstimos consignados e ativos acima de 50 salário mínimos podem tornar validar esse tipo de bloqueio mesmo nos valores descritos anteriormente como protegidos.
O que fazer se a sua conta for bloqueada
Primeiro, não entre em pânico. Procure um advogado ou a Defensoria Pública o mais rápido possível e apresente ao juízo os comprovantes de origem dos valores bloqueados. Se forem verbas protegidas por lei, o desbloqueio pode ser solicitado com caráter de urgência. O juiz tem prazo para apreciar o pedido.
Além disso, acompanhe seus processos regularmente. O site do CNJ e os portais dos tribunais estaduais permitem consultar processos pelo CPF. Saber o que está acontecendo com antecedência dá tempo de se organizar e, muitas vezes, até negociar a dívida antes que o juiz execute a ordem de bloqueio automático de contas.
Organize suas finanças antes que a Justiça precise fazer isso por você
A melhor proteção contra o bloqueio automático de contas, contudo, é a prevenção. Quando uma dívida chega à fase de execução judicial, o caminho de volta costuma ser longo e burocrático.
Por isso, se você tem pendências, vale buscar uma renegociação agora, pois muitas vezes é possível resolver com desconto antes de a situação escalar. Conhecer seus direitos e entender como o sistema financeiro e judicial funciona é o primeiro passo para tomar decisões mais seguras com o seu dinheiro.
