Quem recebe aposentadoria, pensão ou benefício assistencial do INSS viu o consignado do INSS mudar de forma significativa em 2026. A margem total disponível para empréstimo caiu de 45% para 40% do benefício, enquanto o prazo máximo de parcelamento subiu de 96 para 108 meses. As mudanças fazem parte da Medida Provisória 1.355, publicada em maio, e valem para quem contrata um novo empréstimo a partir dessa data.
Além do ajuste na margem e no prazo, a norma trouxe uma camada extra de segurança para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS, público historicamente visado por fraudes envolvendo esse tipo de crédito. Confirmar a contratação passou a exigir biometria facial, feita pelo aplicativo Meu INSS. A seguir, veja o que muda na prática e como identificar uma contratação sem autorização.
O que muda para quem contrata um novo consignado do INSS?
A alteração na margem consignável vale apenas para contratos firmados a partir da publicação da MP 1.355, em maio de 2026. Quem já tinha um consignado do INSS ativo antes dessa data segue com as condições combinadas no momento da contratação, sem mudança automática. A regra também unificou o cálculo, que antes separava até 35% para empréstimo e mais 10% para os cartões consignados, hoje somados em um único limite de 40%.
Se uma parte da margem dos cartões não estiver sendo usada, o valor livre pode ser direcionado para um empréstimo comum, respeitando o teto de 40% para benefícios previdenciários e 35% para benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS. Vale reforçar que essa regra decorre de uma medida provisória, que ainda depende de aprovação definitiva do Congresso Nacional, então acompanhar comunicados oficiais do INSS ajuda a se antecipar a eventuais ajustes.
Confirmação por biometria facial: como funciona o prazo de 5 dias?
Depois de solicitar o consignado do INSS, o beneficiário recebe a proposta no aplicativo ou site do Meu INSS com o status de pendente de confirmação. A partir daí, há um prazo de até 5 dias corridos para validar a operação por reconhecimento facial. Sem essa confirmação dentro do prazo, o contrato é cancelado automaticamente.
A exigência também impede que o consignado seja contratado por telefone ou por procuração de terceiros, formas usadas com frequência em golpes envolvendo o benefício. Na prática, isso reduz a chance de alguém contratar um empréstimo em nome de outra pessoa sem que ela perceba, já que a confirmação depende do reconhecimento facial do próprio titular.
Consignado do INSS e consignado CLT não são a mesma coisa
É comum confundir o consignado do INSS com o consignado CLT, mas os dois seguem regras diferentes. O consignado do INSS é destinado a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS, com desconto direto no benefício pago pela Previdência. Já o consignado CLT vale para quem tem carteira assinada, com desconto na folha de pagamento da empresa.
A Medida Provisória 1.355 alterou apenas as regras do consignado do INSS. As condições do consignado CLT continuam regidas por legislação própria e não sofreram alteração com essa norma. Por isso, quem tem carteira assinada e também recebe algum benefício do INSS precisa observar regras distintas para cada modalidade.
Como conferir a margem do consignado do INSS e identificar contratação não autorizada
A margem disponível pode ser consultada no aplicativo ou site do Meu INSS, na área de empréstimos consignados, onde também aparece o histórico de contratos ativos. Verificar esse extrato regularmente ajuda a identificar rapidamente qualquer desconto não autorizado pelo titular do benefício.
Diante de um desconto desconhecido, alguns passos ajudam a resolver a situação:
- Acessar o Meu INSS e conferir o extrato de descontos do mês.
- Registrar a contestação pelo canal 135 ou pelo aplicativo, caso o contrato não seja reconhecido.
- Guardar o número do protocolo até a análise ser concluída pelo INSS.
Com a margem menor, o prazo mais longo e a biometria facial como camada extra de proteção, o consignado do INSS passou por uma reformulação importante em 2026, ainda em consolidação enquanto o Congresso analisa a medida provisória que trouxe essas mudanças. Ficar atento aos canais oficiais do INSS e revisar o extrato de descontos segue sendo a forma mais segura de acompanhar o próprio benefício.
