Ao olhar o extrato de benefício dos pais ou avós aposentados, é comum descobrir vários descontos de empréstimos e cartões que já tomam boa parte do valor recebido todo mês, e ninguém na família sabia de todos eles.
O consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem regras próprias e limites claros, mas a confusão entre os tipos de desconto é exatamente o que facilita o abuso. Por isso, hoje o convidamos a entender o mecanismo por trás dos descontos, um primeiro passo para proteger o benefício de quem a família ama.
O que é o consignado do INSS?
Consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas automaticamente da folha de pagamento ou do benefício, mediante autorização do titular. Como o credor tem muito mais garantia de receber — o desconto acontece antes mesmo do dinheiro cair na conta —, os juros costumam ser bem menores do que os de um empréstimo pessoal comum.
A base legal desse mecanismo é a Lei nº 10.820/2003, que autoriza o desconto em folha ou em benefício para aposentados e pensionistas do INSS, entre outros públicos, como servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada, e é por isso que esse tipo de crédito ficou conhecido como consignado do INSS.
Quais são os tipos de créditos existentes?
Dentro do consignado do INSS existem três modalidades, que usam fatias diferentes da margem consignável e funcionam de formas bem diferentes entre si. O empréstimo pessoal consignado é o mais parecido com um financiamento tradicional: parcelas fixas, prazo definido e valor total conhecido desde a contratação.
O cartão de crédito consignado funciona como um cartão comum — com fatura, limite e possibilidade de uso para compras —, mas uma parte da fatura é descontada automaticamente do benefício todo mês. Já o cartão consignado de benefício se diferencia por descontar automaticamente apenas uma parcela mínima da fatura, deixando o restante do saldo rolar no rotativo — um detalhe que, como mostra a seção abaixo, é o que torna essa modalidade mais arriscada para o titular do benefício.
Como funciona a margem do consignado do INSS?
A margem consignável de aposentados e pensionistas do INSS é de 45% do benefício, dividida em partes separadas que não se misturam: 35% para empréstimo pessoal, financiamento ou arrendamento, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão consignado de benefício.
Essas duas últimas fatias — os cartões — estão suspensas para novos contratos desde o fim de abril de 2026, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de fraude e vazamento de dados de aposentados nas operações de cartão consignado.
A suspensão não atinge o empréstimo pessoal consignado tradicional, cuja contratação foi liberada novamente pelo próprio TCU semanas depois. Na prática, isso significa que, mesmo quando o noticiário fala em um percentual total de 45% disponível, só os 35% do empréstimo pessoal podem ser efetivamente contratados hoje — os 10% de cartão seguem bloqueados para novos contratos até que o INSS comprove reforço de segurança no sistema.
O caso dos beneficiários de BPC e LOAS
Para quem recebe o BPC ou benefícios assistenciais da LOAS, a margem total é de 35% do benefício, menor do que a de aposentados e pensionistas comuns: 30% para empréstimo pessoal e 5% para cartões (hoje também sujeitos à mesma suspensão descrita acima).
A Medida Provisória nº 1.355/2026 trouxe ainda uma proteção importante para esse público: passou a proibir que representantes legais — tutores, curadores e procuradores — contratem empréstimos consignados em nome do beneficiário, uma mudança pensada diretamente para quem cuida de um idoso ou de uma pessoa com deficiência que não administra sozinha o próprio benefício.
Desde 22 de abril de 2026, existe também um bloqueio automático do benefício logo após cada nova contratação, refinanciamento ou portabilidade de consignado: para liberar uma nova operação, o próprio titular precisa confirmar a autorização pelo aplicativo Meu INSS.
Essa regra, prevista na Lei nº 15.327/2026, vale tanto para aposentados e pensionistas comuns quanto para beneficiários de BPC/LOAS, e foi criada justamente para reduzir contratações feitas sem o conhecimento real do titular do benefício.
A armadilha do cartão consignado de benefício
O cartão consignado de benefício funciona como um cartão de crédito comum, mas com desconto automático direto do benefício. O problema aparece quando esse desconto automático cobre só o pagamento mínimo da fatura: o saldo que sobra vai para o rotativo, com juros que costumam superar o valor descontado todo mês, fazendo a dívida não diminuir, ou até crescer, mesmo com o desconto em dia.
Diferente de um empréstimo consignado tradicional, que tem parcelas fixas e prazo definido, esse tipo de cartão pode se transformar em uma dívida sem fim visível se o titular nunca quitar mais do que o mínimo cobrado na fatura.
Vale lembrar que, hoje, novos contratos desse tipo de cartão estão suspensos pela decisão do TCU mencionada acima — mas contratos já ativos antes da suspensão continuam descontando normalmente, o que não resolve o problema de quem já está preso ao rotativo.
O que a família pode checar hoje?
O aplicativo ou site Meu INSS mostra o extrato completo de consignações ativas, permitindo ver quantos contratos existem e quanto da margem já está comprometido, um passo que poucas famílias de aposentados conhecem.
Existe ainda o direito de portabilidade: é possível mover um contrato de consignado do INSS já existente para outro banco que ofereça uma taxa menor, sem precisar quitar a dívida antes. Desde agosto de 2026, essa operação segue prazos mais claros — a instituição financeira tem até 20 dias para confirmar a portabilidade, e, quando há liberação de valor extra (o chamado “troco”), o titular precisa confirmar a operação em até 3 dias pelo Meu INSS, com validação de biometria.
Fica como comportamento de família a pergunta: alguém já conferiu, neste mês, o extrato de consignações do Meu INSS dos pais ou avós, com a autorização da própria pessoa titular do benefício? Essa relação de apoio é fundamental para manter a saúde financeira de quem você ama em dia.
