Recebeu uma proposta de trabalho que veio acompanhada da frase “vai ser um contrato pessoa jurídica” e ficou sem saber muito bem o que isso muda na prática? Você não está sozinho. Cada vez mais empresas brasileiras contratam por meio dessa modalidade – o famoso PJ – em vez da tradicional carteira assinada, e entender a diferença antes de aceitar é o primeiro passo para não ter surpresas no fim do mês.
Aqui, no Clube Utua, a gente acredita que informação clara é a melhor proteção que você pode ter, então vamos explicar os principais tópicos que você deve ficar atento. E se você já está em um contrato pessoa jurídica, continue a leitura até o final, pois nossas dicas práticas também trazem uma visão sobre a estabilidade financeira.
O que muda em um contrato pessoa jurídica?
Um contrato pessoa jurídica é, na prática, um acordo comercial entre duas empresas: a que contrata e a sua própria empresa, aberta em seu nome ou no de um CNPJ que você administra. Isso é bem diferente do contrato CLT, que garante vínculo empregatício, registro em carteira e uma série de proteções trabalhistas.
Mas vamos observar um ponto importante: quando uma empresa exige rotina fixa, horário controlado e exclusividade típicos de quem é empregado, mas usa um CNPJ só para reduzir custos, isso tem nome: pejotização e não contrato pessoa jurídica, uma prática considerada irregular que pode gerar problemas trabalhistas para quem contratou.
O que você perde e o que ganha ao virar PJ?
No contrato CLT, como muitos de nós já sabemos, o empregador é quem paga os encargos, e você tem acesso a 13º salário, férias remuneradas, FGTS, seguro-desemprego e contribuição automática ao INSS, que garante direito futuro a aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios.
Em um contrato pessoa jurídica, nada disso acontece de forma automática: você mesmo precisa se organizar para pagar impostos, contribuir para a própria aposentadoria e guardar dinheiro para os períodos sem trabalho. Em compensação, contratar um CLT custa entre 65% e 80% a mais que o salário bruto para a empresa, por causa dos encargos, o que explica por que o valor bruto de uma proposta PJ costuma ser mais alto.
Especialistas recomendam que esse valor seja pelo menos 40% a 50% maior que o salário CLT equivalente, para compensar de verdade os benefícios que você deixa de ter.
Direitos e obrigações de quem vira pessoa jurídica
Empresas dentro do Simples Nacional recolhem os tributos e a contribuição ao INSS de forma unificada, por meio do DAS. Se você é sócio e atua na própria empresa, precisa retirar um pró-labore e contribuir com 11% desse valor para o INSS como contribuinte individual, até o teto do INSS, o que garante o seu direito futuro à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários.
Além disso, a emissão de nota fiscal é obrigatória a cada serviço prestado, e vale sempre guardar esse controle organizado, porque ele também serve de prova em caso de qualquer dúvida futura com o contratante.
Formas de se tornar pessoa jurídica
Existem diferentes caminhos para abrir um CNPJ, e cada um tem suas regras. O MEI é indicado para quem fatura até R$ 81 mil por ano, não tem sócios e paga um valor fixo mensal, sendo o único formato dispensado de contabilidade obrigatória. J
á a Sociedade Limitada Unipessoal, conhecida como SLU, permite abrir uma empresa sozinho, sem exigência de capital social mínimo, protegendo o seu patrimônio pessoal em caso de dívidas do negócio. Quando há dois ou mais sócios, o formato mais comum é a Sociedade Limitada, a famosa LTDA, em que a responsabilidade de cada um fica limitada às quotas que possui.
Como se proteger antes de imprevistos?
Antes de aceitar qualquer proposta de contrato pessoa jurídica, vale conferir com atenção as cláusulas sobre reajuste, forma de pagamento, exclusividade e regras de rescisão, além de desconfiar quando a própria empresa contratante não sabe explicar direito como funciona o contrato.
E como pessoa jurídica não tem FGTS nem seguro-desemprego para segurar uma fase difícil, o ideal é manter uma reserva de emergência maior do que a recomendada para quem é CLT, algo entre seis e doze meses de custos fixos, guardada em uma aplicação de fácil acesso.
Esse colchão financeiro é o que garante tranquilidade quando a renda variar ou um contrato pessoa jurídica demorar mais para ser renovado. Pense nisso e busque sempre mais conhecimento!
