Você sabe o que é um MEI? Também chamado de Microempreendedor Individual, atualmente há no Brasil cerca de 14 milhões de profissionais desta categoria e este número vem aumentando substancialmente ao longo dos anos.
Hoje falaremos sobre esse novo modelo de emprego que tanto vem crescendo no país, além de explicar o que significa o termo desenquadramento do MEI!
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Entenda o que é um Microempreendedor Individual (MEI)
Como dissemos acima, o Microempreendedor Individual também pode ser chamado de MEI. Para entender o que é esta categoria e como ela funciona é preciso relembrarmos um fato que sempre ocorreu em nosso país, que é o fato de sempre termos muitos cidadãos que trabalhavam por conta própria, sem qualquer tipo de formalização e, consequentemente, sem direitos trabalhistas.
Para tentar mudar essa situação, em 2009, foi criada a Lei do Microempreendedor Individual, que instaurou no mercado de trabalho um modelo de empresa simples que englobam trabalhadores autônomos.
De lá para cá, mais de 14 milhões de Microempreendedores Individuais já foram criados no Brasil. Segundo dados do Portal do Empreendedor, durante os quatro primeiros meses de 2022, mais de 1,3 empresas estilo MEI foram abertas no país.
O que é o desenquadramento do MEI?
É o que acontece quando a empresa deixa de atender alguma das condições exigidas para ser Microempreendedor Individual, como: ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil reais, realizar atividade não permitida ao MEI, incluir um ou mais sócios na empresa ou se tornar dono ou sócio de outra empresa.
Quando algum desses fatos acontece o profissional não pode mais atuar como MEI e deve optar por outro porte de empresa, como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
Como é feito o processo de desenquadramento do MEI?
Ele pode ser realizado de maneira online, através do “Desenquadramento do SIMEI”, disponibilizado pelo portal do Simples Nacional. Porém, antes de fazer esse processo, o MEI precisa de um código de acesso (para acessar o portal), que você pode conseguir no próprio site.
Após retirar esse código de acesso, o empreendedor deve:
- Escolher a opção “Comunicação de Desenquadramento do SIMEI”;
- Selecionar o motivo do desenquadramento e a data em que ocorreu o fato gerador dessa mudança.
Importante ressaltar que o MEI pode ser desenquadrado automaticamente, sendo assim, basta só confirmar o processo pelo portal – não sendo necessário esse passo a passo.
Quando o desenquadramento é obrigatório? E qual o prazo para ser comunicado?
Sendo o Portal do Empreendedor, o desenquadramento é obrigatório quando o MEI não atender alguma das seguintes condições:
– Exercer atividades permitidas ao Microempreendedor Individual;
– Ter apenas um único estabelecimento;
– Não participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador
– Não contratar mais de um funcionário;
– Ultrapassar o limite de faturamento bruto anual de R$ 81 mil;
– For excluído do Simples Nacional.
Quando o desenquadramento é automático?
Ainda de acordo com o Portal, o desenquadramento é automático quando:
- A natureza jurídica da empresa é alterada para algum outro tipo diferente de empresário individual;
- Uma atividade econômica não permitida ao MEI é incluída no CNPJ da empresa;
- Uma filial é aberta.
Nestes casos citados, o desenquadramento funciona de forma automática a partir do mês seguinte ao da ocorrência de uma dessas situações e pode ser confirmado pelo empreendedor no portal do Simples Nacional.
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