Você costuma ler sobre seus direitos ou ajudar a sua família a entender melhor questões que podem ser úteis no dia a dia? Hoje vamos falar sobre dois direitos dos idosos que podem facilitar muito a vida das pessoas que já estão com 60 anos ou mais, a chamada melhor ou terceira idade.
O texto traz foco sobre as situações em que um idoso pode receber atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social em casa e, ainda, a não obrigatoriedade de deslocamentos quando essa pessoa estiver doente.
Nós sabemos que esse assunto é muito importante porque muitos brasileiros se deslocam grandes distâncias para ir até seus compromissos. Na terceira idade, dependendo da saúde do idoso, essas locomoções ficam mais complicadas, e é por isso que a informação sobre os direitos dos idosos é tão importante.
Direitos dos idosos: atendimento do INSS em casa
Saiba que é verdade que o INSS pode sim ir até à casa de um idoso. Isso está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, que foi criado junto à Lei nº 10.741/2003. O direito de atendimento domiciliar prevê que pessoas da terceira idade com dificuldades para se locomover podem realizar a perícia médica em suas residências.
Para isso, as famílias ou o próprio idoso devem entrar com um requerimento e anexar um comprovante que sinalize que aquela pessoa realmente não pode se deslocar de forma presencial. Dessa forma, o INSS enviará um servidor público do órgão para a realização desse atendimento.
Bom, é claro que isso pode demorar um tempo, principalmente quando pensamos que o INSS atende muitos idosos. Por isso, muitas vezes o órgão faz uma escala de prioridades, e você deve ficar atento para garantir que a perícia ocorra dentro dos prazos corretos para garantir o acesso aos benefícios sociais.
O que os idosos devem fazer em casos de doenças?
Se uma pessoa idosa estiver doente e ao mesmo tempo for chamada para comparecer a um órgão público, ela não precisa ir. Mais uma vez, se esse compromisso for relacionado a questões burocráticas, o órgão público responsável precisa enviar um servidor ou funcionário autorizado para fazer o atendimento em casa.
Se o idoso estiver enfermo, ele ainda pode nomear um procurador, ou seja, uma pessoa que o representará e que poderá tomar as decisões de seu interesse. Esse é um benefício muito parecido com o que falamos no tópico anterior, mas que traz essa previsão de dispensa de comparecimento a pessoas enfermas.
Esses dois direitos dos idosos que apresentamos aqui são muito importante para famílias de baixa renda, que, às vezes, precisam gastar muito com transporte privado para levar os idosos para resolver questões de aposentadoria, por exemplo.
Além disso, essas possibilidades afastam os idosos de desgastes desnecessários. Imagina só o que é sair com dificuldades de levantar e caminhar? Por isso, essas duas previsões precisam ser de conhecimento daqueles brasileiros que apoiam o cuidado de idosos em suas famílias ou entre amigos.
Conheça seus direitos e tenha ajuda profissional!
Muitas vezes, as famílias passam muitas dificuldades ao fazer esses deslocamentos por desconhecimento dos direitos dos idosos. Por isso, nós o incentivamos a conhecer o Estatuto da Pessoa Idosa para conhecer outros pontos trazidos nessa importante lei.
Mas você também pode procurar um profissional especializado nos direitos dos idosos para ajudar quando houver dificuldades em tornar esses direitos uma realidade. Essas pessoas que conhecem as leis costumam saber o caminho das pedras com muito mais facilidade que nós.
Esperamos que esse artigo tenha sido útil para você! Aproveite e conte para outras pessoas sobre esses benefícios previstos em lei, principalmente para aquelas pessoas que precisam de atendimento domiciliar.