Não tem nada pior que o dinheiro acabar antes que os boletos, concorda? Nós estamos sempre em busca de manter o nome longe dos serviços de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC. Mas você sabe o que é a dívida ativa? Bom, diferente de atrasos nos pagamentos de boletos bancários ou de empresas, estamos falando aqui de quando estamos inadimplentes perante ao governo.
E esse deve ser um motivo de preocupação para além do pagamento de juros, multas e encargos, pois a dívida ativa pode gerar limitações em sua vida financeira. Isso significa que você pode, por exemplo, ter problemas ao tentar financiamentos com bancos públicos, emitir documentos pessoais e até mesmo ver seus bens e contas bloqueadas. Viu só o tamanho do problema?
O que é a dívida ativa?
Estar em dívida ativa significa que uma pendência financeira que você tinha com a União, o Estado ou o Município não foi resolvida dentro do prazo e agora está registrada oficialmente no cadastro de inadimplentes do governo. Na prática, o órgão para o qual você deve envia o caso para a Procuradoria Geral, transformando o que era uma cobrança administrativa em um débito que pode ser executado judicialmente.
Enquanto dívidas com cartões de crédito afetam seu score e sua relação com o comércio (SPC/Serasa), a dívida ativa registra seu documento no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN). Essa lista é o banco de dados oficial do setor público e tem o poder de bloquear sua relação com o Estado, impedindo desde a obtenção de empréstimos em bancos públicos até a posse em cargos de concursos.
Quais débitos podem gerar essa situação?
Para organizar o entendimento, o governo separa essas dívidas em dois grandes grupos, mas ambos possuem o mesmo peso jurídico:
⚠️ débitos tributários: são os mais frequentes, nascidos do não pagamento de impostos obrigatórios, como o IPVA (veículos), IPTU (imóveis) ou o Imposto de Renda;
⚠️ débitos não tributários: Envolvem valores que não são impostos, mas que você deve ao governo, como multas de trânsito, infrações ambientais ou taxas de ocupação.
E antes de finalizarmos esse tópico sobre os tipos de dívida ativa, vamos entender por que é tão grave assim dever impostos? Acontece que esses tributos são formas de arrecadação que os governos utilizam para arrecadar receita (dinheiro). É a partir desses valores recolhidos que todos os entes aplicam verbas que vão para a saúde, mobilidade, infraestrutura e diversas outras áreas de interesse público.
Execução fiscal
Se uma dívida ativa for ignorada por muito tempo, o governo pode iniciar um processo de Execução Fiscal. Nesse cenário, a justiça tem autonomia para tomar medidas drásticas para garantir o pagamento, como o bloqueio direto de valores em contas bancárias ou até a penhora de bens, como o carro ou a casa que originaram o débito.
Além disso, sem a Certidão Negativa de Débitos (CND), você fica impossibilitado de realizar transações importantes, como a venda de propriedades. Com o que vimos até aqui você já deve ter percebido o quão grave é ser um devedor dos órgãos públicos, não é mesmo? Por isso, saiba agora como regularizar a situação!
Como consultar e resolver a situação?
Como não existe um sistema único para o país inteiro, a consulta deve ser feita de acordo com a origem do problema. É possível fazer a consulta no portal Regularizem, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que mostra débitos a nível federal, e por meio dos sites das Secretarias da Fazenda ou das próprias prefeituras municipais, em que é possível verificar débitos a níveis estaduais e municipais.
Boa notícia para você regularizar!
A boa notícia é que o governo costuma ser flexível na renegociação da dívida ativa. Na maioria dos casos, é possível realizar o parcelamento (geralmente em até 60 meses) de forma totalmente digital. Outro ponto que você deve ficar atento é a realização de mutirões de desconto, já que nesses períodos os governos oferecem condições especiais com abatimentos generosos em juros e multas.
Se você tem uma reserva financeira, o pagamento à vista nesses mutirões costuma ser a melhor estratégia, pois elimina os encargos de uma só vez e limpa sua ficha fiscal imediatamente. O Clube U. reforça: manter os impostos em dia é, acima de tudo, uma forma de proteger o seu patrimônio e garantir que você tenha portas abertas para novas oportunidades. Planeje-se e, se houver pendências, busque a regularização o quanto antes!
