Todo trabalhador com carteira assinada sabe que tem FGTS, sabe que “é um dinheiro guardado para emergência”, mas uma parte considerável nunca parou para checar se o depósito do FGTS está sendo feito de forma correta todos os meses. Esse dinheiro é seu por direito, e verificar se ele está chegando na conta é mais simples do que parece.
O problema é que a falta de um ou mais depósitos raramente aparece de forma óbvia no dia a dia. Você não recebe nenhuma notificação automática quando um mês fica em branco, e o valor acumulado continua visível no aplicativo, só que menor do que deveria ser. Quem não confere, não descobre.
O que o empregador é obrigado a depositar
Todo mês, o empregador precisa depositar 8% do salário bruto do trabalhador CLT em uma conta vinculada ao FGTS, e esse valor não é descontado do seu salário, é uma obrigação paga a mais pela empresa. Para jovens aprendizes, o percentual é menor: 2% do salário bruto, conforme previsto em lei.
Se o empregador atrasar ou deixar de depositar, está cometendo uma infração trabalhista. O não cumprimento pode gerar multas administrativas de até 160% dos valores devidos, além de correção monetária e juros de 1% ao mês sobre os valores em atraso. Ou seja, o prejuízo não é só seu, e a lei prevê mecanismos para que você recupere o que é seu.
Como verificar se os depósitos estão em dia
O caminho mais direto é pelo aplicativo oficial do FGTS, disponível para celular, ou pelo portal fgts.caixa.gov.br. Faça login com seu CPF e senha do gov.br, acesse o extrato e verifique os depósitos mês a mês. Cada lançamento aparece com data, valor e o nome do empregador responsável. Se a empresa não fez o depósito mensal, o aplicativo exibe a informação como “ausência de recolhimento”.
Para saber se o valor depositado está correto, o cálculo é simples: multiplique seu salário bruto por 8%. Se o seu salário é de R$ 1.621, por exemplo, o depósito mensal esperado é de R$ 129,68. Se aparecer um valor menor do que esse ou um mês sem nenhum lançamento, é sinal de irregularidade que merece atenção.
O que fazer se encontrar alguma irregularidade
O primeiro passo é conversar diretamente com o departamento de RH da empresa. Em muitos casos, a falha é um erro administrativo que pode ser corrigido sem maiores complicações. Resolver internamente costuma ser o caminho mais rápido e menos desgastante para todos os lados.
Se não houver solução, o próximo passo é registrar uma denúncia na Superintendência Regional do Trabalho, pelo portal do Ministério do Trabalho e Emprego. A denúncia pode ser anônima. Outra opção é acionar o sindicato da sua categoria ou a Defensoria Pública para ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho, e o processo é gratuito.
Outros erros que passam despercebidos
Há situações além do depósito zero que também representam irregularidade. Horas extras, comissões e adicionais integram a base de cálculo do FGTS, e esquecê-los na hora de calcular o percentual é um erro comum que resulta em depósitos menores do que o correto. Vale comparar o extrato com seu holerite nesses meses em que a remuneração foi diferente.
Outro ponto que muita gente ignora é o saldo de empregos anteriores. Esse valor continua na conta e pode ser consolidado com os depósitos atuais. E, no caso de demissão sem justa causa, a multa rescisória corresponde a 40% do saldo do FGTS, valor que o empregador é obrigado a depositar separadamente na conta.
Vale a pena checar agora
O depósito do FGTS é um direito que existe para proteger você em momentos importantes, como uma demissão, a compra da casa própria ou uma emergência de saúde. Mas ele só cumpre esse papel se estiver sendo recolhido corretamente todos os meses.
O prazo para cobrar FGTS não depositado é de cinco anos, respeitado o limite de dois anos após o encerramento do contrato de trabalho. Abrir o aplicativo, verificar o extrato e comparar com o seu salário bruto leva menos de cinco minutos e pode revelar valores que são seus e que ainda não chegaram até você. Conhecer o que é seu é o primeiro passo para proteger o que você construiu.
