Uma das mudanças trabalhistas mais debatidas dos últimos anos deu um passo concreto em setembro de 2026: a CCJ do Senado aprovou a PEC 221/2019, que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas sem corte de salário, com garantia de dois dias de repouso remunerado por semana.
Dos 27 senadores presentes, apenas quatro votaram contra. O relator rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto já aprovado na Câmara dos Deputados, que segue agora para o plenário do Senado.
Isso ainda não é lei: onde a proposta está na tramitação
A aprovação na CCJ é uma etapa importante, mas não significa que o fim da escala 6×1 já está garantido. Para virar regra, o texto requer ao menos 49 votos favoráveis em cada votação, o que corresponde a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos. Somente após essa aprovação, sem alterações, a proposta seguiria para promulgação pelo Congresso Nacional.
A votação no plenário, que chegou a ser cogitada para setembro, foi postergada e deve ocorrer somente após o primeiro turno das eleições, em outubro, conforme comunicado oficial da Casa. Por isso, o andamento da tramitação deve ser acompanhado de perto antes de qualquer ajuste na rotina de quem trabalha na escala 6×1 ou no planejamento financeiro das empresas.
Como funcionaria a transição, se o plenário confirmar
A extinção da escala 6×1 não seria imediata. O texto da PEC prevê uma redução gradual da jornada em duas etapas:
- 2 meses após a promulgação: a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais, com a garantia dos dois dias de folga passando a valer nesse mesmo prazo.
- 14 meses após a promulgação: a carga horária máxima chega às 40 horas semanais, consolidando o modelo 5×2.
O texto também define quem ficaria de fora da nova regra: trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, acima de R$ 21.188,00 por mês, não seriam afetados pela mudança. Atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar formatos diferenciados de organização da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
O que muda para o trabalhador
Se confirmada pelo Senado, o trabalhador vinculado à escala 6×1 passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, sem qualquer desconto no salário. Para quem sustenta a casa com essa renda, manter o mesmo contracheque com uma folga a mais representa uma mudança real na rotina.
O impacto, porém, não seria uniforme entre os setores cobertos pela escala 6×1. Em categorias com maior concentração dessa jornada, como comércio varejista, alimentação fora do lar e serviços de segurança, a readequação implica revisão da escala operacional e, potencialmente, ampliação do quadro de pessoal para cobrir as horas que deixam de ser trabalhadas.
E o impacto nas empresas?
Para as empresas que operam com a escala 6×1, a redução da jornada sem corte de salário tem um custo concreto. Estimativas de especialistas trabalhistas indicam crescimento de cerca de 10% no custo da hora trabalhada, o que pode exigir recomposição de equipes, redistribuição de turnos ou pagamento adicional de horas extras, com impacto mais direto em setores que operam sete dias por semana.
A questão central é quem absorve esse custo extra. Dependendo do setor e da margem de cada empresa, parte do aumento pode, ao longo do tempo, ser repassada para os preços de produtos e serviços, o que abre um debate legítimo: os efeitos da mudança no custo de vida do próprio trabalhador que se beneficia da folga.
São variáveis que se conectam a algo maior: produtividade, custo de vida e a forma como o Brasil organiza o mercado de trabalho. Aqui no Clube Utua, vamos acompanhar o andamento da votação no plenário do Senado e trazer atualizações sempre que houver novidades que possam impactar o seu dia a dia financeiro. Afinal, entender como as mudanças legislativas afetam o seu bolso é o primeiro passo para cuidar bem das suas finanças.
