A LC 227/2026 trouxe mudanças importantes para quem planeja transmitir patrimônio à família. As novas regras ampliam a base de cálculo do herança ITCMD e estabelecem alíquotas progressivas que podem chegar a 16% dependendo do valor transmitido.
Imóveis, investimentos e participações societárias passaram a ser avaliados com critérios mais rigorosos. Famílias com patrimônio médio, que antes ficavam abaixo da isenção estadual, agora podem ser diretamente impactadas pelo imposto.
Por que tanta gente acreditava estar protegida
Durante anos, seguro de vida e VGBL foram apresentados como soluções definitivas para fugir do inventário e da tributação sobre herança ITCMD. Essa ideia se espalhou porque, de fato, esses produtos têm características jurídicas que os diferenciam dos demais bens.
O problema é que muita gente parou por aí. Contratou o produto, indicou um beneficiário e achou que estava resolvido. A reforma tributária mostrou que essa lógica precisa ser revisitada com mais cuidado.
Seguro de vida e previdência ainda escapam do imposto?
O Código Civil estabelece que o capital do seguro de vida não entra no inventário, pois é pago diretamente ao beneficiário indicado na apólice. Essa proteção jurídica segue válida e não foi revogada pela reforma.
Porém, alguns estados já discutem tributar esses recursos quando o valor recebido for desproporcional ao prêmio pago. O VGBL também vem sendo analisado caso a caso no contexto do herança ITCMD, especialmente em acumulações de alto valor.
O inventário e os custos que muita gente esquece
Além do imposto, o inventário envolve honorários advocatícios, custas cartorárias e um processo que pode durar anos. Esses custos chegam exatamente no momento em que a família mais precisa de tranquilidade e liquidez.
Seguro de vida e previdência privada são pagos direto ao beneficiário, sem precisar esperar o encerramento do inventário. Esse acesso rápido a recursos já é uma razão sólida para a contratação, independente do debate sobre o herança ITCMD.
Quem precisa se preocupar mais com essas mudanças
Profissionais liberais, pequenos empresários e pessoas com imóveis em grandes centros urbanos são os perfis mais expostos às novas regras. O valor dos bens cresceu muito nos últimos anos, e o patrimônio acumulado pode ultrapassar os limites de isenção sem que o titular tenha percebido.
Casais com bens em comum, pais que pretendem fazer doações aos filhos e sócios de empresas familiares também precisam reavaliar a situação. Para esses perfis, entender o impacto do herança ITCMD é urgente e necessário.
Como usar esses produtos de forma inteligente
A proteção patrimonial mais eficiente combina ferramentas diferentes e não depende de uma só. VGBL com beneficiários atualizados, seguro de vida bem dimensionado e doações em vida com planejamento fiscal formam uma estrutura muito mais sólida.
Cada produto tem um papel específico dentro dessa estratégia. Entender esse papel, e não apenas contratar por indicação, é o que faz a diferença na hora em que a proteção realmente precisar funcionar.
A importância de revisar o planejamento com regularidade
Legislações mudam, o patrimônio cresce e a composição familiar se transforma ao longo do tempo. Um planejamento feito há cinco anos pode estar completamente desatualizado diante das novas regras do herança ITCMD.
Revisar beneficiários, reavaliar o valor segurado e verificar se os produtos contratados ainda fazem sentido para o momento atual são atitudes simples que fazem grande diferença. Consultar um especialista em finanças ou direito sucessório é o caminho mais seguro para isso.
Proteger o patrimônio é uma decisão contínua
A reforma tributária não eliminou os benefícios do seguro de vida e do VGBL, mas deixou claro que essas ferramentas precisam ser usadas com estratégia, não apenas contratadas e esquecidas ao longo dos anos.
Quem entende as mudanças do herança ITCMD, mantém o planejamento atualizado e combina diferentes soluções tem muito mais chances de proteger, de verdade, o que foi construído ao longo da vida.
