Sabe quando você está acompanhando um noticiário e os profissionais relatam pessoas que estão sendo investigadas por improbidade administrativa? Nem sempre conseguimos entender de fato o que a expressão significa, embora saibamos que isso não é legal, concorda?
Hoje, a gente vai explicar com calma o que caracteriza a improbidade administrativa, quem pode responder por ela e por que esse tema está tão ligado ao dinheiro público — e, no fim das contas, ao seu próprio bolso.
O que é improbidade administrativa?
Improbidade administrativa é o nome dado a condutas de agentes públicos que violam os deveres de honestidade, legalidade e lealdade que deveriam guiar o uso do dinheiro e dos recursos do Estado. A principal norma sobre o tema é a Lei nº 8.429, de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.
A lei separa a improbidade administrativa em três grandes grupos: atos que geram enriquecimento ilícito do agente público; atos que causam prejuízo direto ao patrimônio público (o chamado dano ao erário); e atos que atentam contra os princípios básicos da administração pública, como legalidade, transparência e impessoalidade.
Desde a reforma feita em 2021, pela Lei nº 14.230, passou a ser exigido dolo — ou seja, intenção de cometer a irregularidade — para que alguém seja responsabilizado, o que tornou os critérios mais rígidos do que antes.
Quem pode responder por improbidade administrativa?
A lei considera agente público qualquer pessoa que exerça função pública, mesmo que temporariamente, sem remuneração ou por meio de eleição, nomeação ou contrato. Isso inclui prefeitos, governadores, secretários, servidores concursados, terceirizados que atuam dentro da máquina pública e até quem exerce cargo de confiança por pouco tempo.
Mas a responsabilidade não fica restrita a quem ocupa cargo público. Empresas e pessoas físicas que participam, induzem ou se beneficiam de um ato de improbidade administrativa — como uma empreiteira que combina preços em uma licitação fraudulenta — também podem responder pelo mesmo processo, mesmo sem fazer parte do quadro de servidores.
Como o crime acontece?
Na prática, os casos de improbidade administrativa mais comuns envolvem desvio de verba pública, contratação de parentes sem processo seletivo (o famoso nepotismo), fraude em licitações, superfaturamento de obras públicas e uso de cargo público para obter vantagens pessoais, como viagens ou benefícios não previstos em lei.
Quando há suspeita, o Ministério Público ou o próprio ente público lesado pode entrar com uma ação de improbidade administrativa na Justiça. Se comprovada, as sanções podem incluir a devolução do valor desviado (ressarcimento ao erário), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por um período determinado, multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Por que a improbidade está diretamente ligado ao dinheiro público?
A grande maioria dos atos de improbidade administrativa, de um jeito ou de outro, envolve dinheiro público — seja desviando recursos diretamente, seja usando a estrutura do Estado para gerar vantagem indevida. E esse dinheiro público, vale lembrar, vem dos impostos pagos por você e por mim todos os dias, no boleto, no salário e até no preço final de um produto no supermercado.
Por isso, entender como funciona a improbidade administrativa não é assunto só para quem trabalha com direito. É uma forma de entender para onde vai o dinheiro arrecadado da população e por que existem mecanismos de fiscalização e punição quando esse dinheiro é desviado de sua finalidade.
Improbidade administrativa é a mesma coisa que corrupção?
Os dois termos costumam aparecer juntos, mas não são sinônimos. Corrupção, no sentido criminal, normalmente exige a troca de vantagens entre duas partes — por exemplo, um empresário que paga propina a um agente público para ganhar um contrato.
Já a improbidade administrativa é um conceito mais amplo, tratado na esfera cível, e pode se configurar mesmo sem a participação de um terceiro corruptor, bastando que o agente público viole os deveres do cargo e cause dano ao patrimônio público ou aos princípios da administração.
Na prática, é comum que uma mesma conduta gere, ao mesmo tempo, uma ação penal por corrupção e uma ação de improbidade administrativa, tramitando em processos separados e com consequências distintas.
Por isso, quando você ler que um agente público responde por improbidade administrativa, vale lembrar que esse processo pode ocorrer de forma independente de uma eventual condenação criminal.
Fiscalizar também é um hábito financeiro
Acompanhar notícias sobre improbidade administrativa e usar ferramentas como os portais de transparência de municípios e estados é uma forma prática de exercer cidadania financeira.
Afinal, o dinheiro gasto — ou desviado — pelo poder público é, em boa parte, o seu dinheiro, e cobrar transparência sobre o uso dele é tão importante quanto cuidar bem das próprias finanças em casa.
