O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2023 começou no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio, período estipulado pela Receita Federal para que todas as pessoas que sejam obrigadas a fazer a declaração de seus ganhos relativos em 2022 a façam para evitar quaisquer tipos de problemas e multas.
Contudo, você sabe o que acontece caso você não entregue sua declaração do Imposto de Renda 2023? É o que falaremos no conteúdo de hoje!
Quem deve declarar Imposto de Renda 2023?
Primeiramente, é importante que você saiba quem são as pessoas que devem obrigatoriamente fazer a declaração do Imposto de Renda em 2023. Confira:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma anual tenha sido superior a R$ 28.559,70: esses rendimentos tributáveis são classificados como as fontes de renda que uma pessoa recebeu, como salário, horas extras, férias, aluguéis, entre outros. É importante destacar que neste ano também fazem parte dos rendimentos tributáveis os valores do auxílio emergencial. Caso a soma de tudo o que ganhou em 2022 for superior ao valor de R$ 28.559,70 é necessário fazer a declaração.
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte a partir de R$ 40.000: os rendimentos não tributáveis incluem diversos itens, os mais comuns são: indenizações trabalhistas, doações, recebimentos de herança, rendimentos da conta poupança e outros investimentos, seguro-desemprego, dentre outros. Já os rendimentos tributados direto na fonte são os prêmios recebidos em loterias, 13º salário e títulos de capitalização, por exemplo. As pessoas que ao sorem estes itens receberam mais de R$40.000,00 devem declará-los.
- Quem vendeu imóveis, carros, jóias ou qualquer tipo de bem: Se você vendeu um imóvel, um carro, moto, jóias ou qualquer bem e ganhou dinheiro com essa venda, independente da quantia, é necessário que você declare o Imposto de Renda!
- Se você é dono de propriedade, até 31/12/2022 de bens e direitos no valor superior a R$ 300.00,00: se você possui uma ou mais propriedades que tenham como valor mínimo R$300.000,00 é necessário fazer a declaração. Para isso é preciso que você considere o valor de aquisição de cada bem e não o quanto eles valem na atualidade.
E se eu não entregar a declaração, o que acontece?
Saiba que se você for obrigada a realizar a declaração do Imposto de Renda e não a entregar, será penalizado com uma multa. A multa é calculada sobre o valor total de seu imposto indevido + 1% ao mês, com limite máximo de 20% do imposto devido.
Caso não haja imposto devido, a multa pela não entrega da declaração é de R$ 165,74. É importante destacar que depois de emitida, você deverá pagar a multa em até 30 dias e se você não realizar o pagamento, haverá juros com base na taxa Selic (que está alta, logo, a multa também tende a aumentar!)
Não entreguei a declaração e tenho direito à restituição, e agora?
Quem entregou a declaração do Imposto de Renda 2023 com atraso e descobriu que tem direito à restituição deve ficar sabendo que o valor da multa será, automaticamente, descontado de sua restituição.
Sabemos que preencher a declaração do Imposto de Renda por vezes é muito trabalhoso, contudo, é extremamente importante fazê-la para evitar possíveis problemas futuros, combinado?
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