Você sabe o que é um MEI? Também chamado de Microempreendedor Individual, atualmente há no Brasil cerca de 14 milhões de profissionais desta categoria e este número vem aumentando substancialmente ao longo dos anos.
Contudo, você sabe o que faz um Microempreendedor Individual e o que isso significa para o universo financeiro brasileiro? É o que te explicaremos hoje neste texto!
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Entenda o que é um Microempreendedor Individual (MEI)
Como dissemos acima, o Microempreendedor Individual também pode ser chamado de MEI. Para entender o que é esta categoria e como ela funciona é preciso relembrarmos um fato que sempre ocorreu em nosso país, que é o fato de sempre termos muitos cidadãos que trabalhavam por conta própria, sem qualquer tipo de formalização e, consequentemente, sem direitos trabalhistas.
Para tentar mudar essa situação, em 2009, foi criada a Lei do Microempreendedor Individual, que instaurou no mercado de trabalho um modelo de empresa simples que englobam trabalhadores autônomos.
De lá para cá, mais de 14 milhões de Microempreendedores Individuais já foram criados no Brasil. Segundo dados do Portal do Empreendedor, durante os quatro primeiros meses de 2022, mais de 1,3 empresas estilo MEI foram abertas no país.
Principais características de um Microempreendedor Individual (MEI)
Para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) é necessário cumprir alguns requisitos, que formam as características de um MEI. Abaixo, falamos sobre elas:
- Possuir um faturamento anual de até R$81.000;
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Ter, no máximo, um funcionário contratado;
- Exercer uma das 400 atividades compatíveis com o MEI;
- Ter mais de 18 anos;
- Não ser servidor público ou pensionista do INSS;
- Não exercer profissão liberal como médico, psicólogo, veterinário, entre outros.
Qual a importância do MEI?
A principal importância do MEI é a formalização do serviço prestado. Pois, ao se tornar um Microempreendedor Individual o profissional autônomo se torna uma pessoa jurídica, com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ativo para emitir notas fiscais e conseguem ter acesso à direitos importantes como o auxílio maternidade, auxílio doença e até aposentadoria.
Para isso, o MEI deve pagar um valor fixo, todos os meses, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, também chamado de DAS MEI. Em 2022, o DAS possui os seguintes valores:
- Empresas do comércio ou indústria: R$61,60, sendo que R$60,60 vão para o INSS e R$1,00 de ICMS;
- Prestação de serviços: R$65,60, sendo que R$60,60 vão para o INSS e R$5,00 de ICMS;
- Comércio e serviços: R$66,60, sendo que R$60,60 vão para o INSS e R$1,00 de ICMS e R$5,00 de ISS.
Como abrir um MEI?
O processo de abertura de um Microempreendedor Individual (MEI) é basicamente tranquilo e pode ser facilmente feito pela internet. Abaixo, fizemos um passo a passo. Confira:
Acessar o Portal do Empreendedor e ter em mãos os seguintes documentos:
- Número do CPF e data de nascimento;
- Número do título de eleitor;
- CEP de onde a atividade será exercida (pode ser sua casa);
Depois deste cadastro será gerado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que atesta a abertura da empresa e que contém o número do CNPJ e outros dados referentes à empresa.
Posteriormente, para conseguir emitir as notas fiscais é necessário procurar o município onde você reside e fazer o cadastro e aí depende do funcionamento de cada localidade. Em Belo Horizonte, por exemplo, o processo é feito todo pela internet.
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
Essa é uma dúvida muito comum e a resposta é: depende! Caso o serviço seja prestado para uma pessoa física, por exemplo, não é necessário a emissão da nota fiscal. Contudo, se o trabalho for feito para uma outra empresa, ou seja, pessoa jurídica, a emissão da nota fiscal se torna obrigatória.
