Você é Microempreendedor Individual (MEI) e o negócio cresceu tanto que já não dá conta de tudo sozinho? Essa é uma dúvida comum entre quem trabalha como MEI: dá pra contratar alguém para ajudar sem perder o enquadramento? A resposta é sim, MEI pode contratar funcionário, mas dentro de regras bem específicas, criadas justamente para manter o regime simples e acessível.
Diferente do que muita gente imagina, ter um funcionário não tira o MEI do regime simplificado nem muda o CNPJ para outro tipo de empresa. O que muda é que, a partir da contratação, você assume responsabilidades de qualquer empregador: carteira assinada, direitos trabalhistas garantidos por lei e alguns encargos mensais.
No artigo de hoje do Clube Utua, você entende como o MEI pode contratar e quais as regras seguir para não ter problemas fiscais. Vamos ver?
Quantos funcionários um MEI pode contratar?
A regra é clara: o MEI pode contratar apenas um empregado com carteira assinada, contratado pela CLT – essa regra pode mudar em 2027, com a ampliação para dois funcionários, mas isso depende de mudanças na legislação que podem alterar o teto do faturamento. Por isso, vale a pena ficar de olho no tema.
Esse limite existe porque o MEI foi pensado para negócios pequenos, no início da formalização. Se a estrutura crescer além disso, o caminho natural é migrar para microempresa (ME), categoria que permite mais funcionários e outro regime de tributação.
Existe uma exceção pontual: é possível registrar um segundo funcionário por prazo determinado, só para cobrir períodos como férias ou afastamento do titular do posto. Fora essa situação temporária, o MEI pode contratar um único empregado fixo.
Como funciona a contratação na prática?
A contratação de um funcionário pelo MEI segue os mesmos passos de qualquer empresa, só que de um jeito mais simples. O empregado precisa ter, no mínimo, 16 anos completos, além de passar por exame médico admissional antes de começar a trabalhar.
O salário não pode ser menor que o salário mínimo nacional ou o piso da categoria profissional, valendo o que for maior entre os dois. Todo o registro acontece pelo eSocial, o sistema do governo que centraliza as informações trabalhistas: é lá que você formaliza a admissão, gera a folha de pagamento e organiza os recolhimentos mensais obrigatórios.
Quais direitos o funcionário do MEI tem?
Aqui não tem meio-termo: o MEI pode contratar e tem como dever se comprometer com os mesmos direitos de qualquer empregado registrado pela CLT. Isso inclui férias remuneradas com um terço a mais, 13º salário, FGTS, contribuição ao INSS, horas extras, adicional noturno e aviso prévio, entre outros benefícios previstos na legislação trabalhista brasileira.
Vale reforçar um ponto importante: contratar informalmente, sem carteira assinada, não é uma opção segura pra ninguém. Além de ser ilegal, deixa o funcionário sem qualquer proteção e pode gerar multas pesadas e processos trabalhistas para quem contratou. O caminho formal, feito pelo eSocial, protege as duas partes.
Vale a pena contratar? Alguns cuidados antes de decidir
Contratar pode ser o passo certo para quem já não consegue dar conta do negócio sozinho, mas antes de formalizar vale simular todos os custos, não só o valor do salário mensal. Pense no impacto no seu fluxo de caixa, no dinheiro que precisa ficar reservado para férias e 13º, e se o faturamento do seu MEI está estável o suficiente para sustentar essa despesa fixa por, pelo menos, um ano inteiro.
O MEI pode e deve contratar, mas fazer isso antes da hora certa, só pela pressão do dia a dia, pode virar um problema de caixa lá na frente. O ideal é que a decisão venha de um planejamento, não de um aperto. Por isso, se você está pensando em dar esse passo, comece organizando as contas do seu negócio.
Dicas para você!
As nossas principais dicas são: separe o que é dinheiro da empresa do que é seu, monte uma reserva específica para os encargos trabalhistas e simule o impacto no orçamento antes de formalizar a contratação. O MEI pode contratar, mas tem como dever honrar os compromissos com o seu funcionário, que ajuda o negócio a crescer.
Esse tipo de planejamento é o que separa um crescimento sustentável de um aperto financeiro logo nos primeiros meses. E lembre-se: cuidar bem das finanças do seu negócio também é uma forma de aprender, passo a passo, a fazer o dinheiro trabalhar a seu favor.
Agora que você sabe que o MEI pode contratar, faça as contas e cresça com responsabilidade!
