A meta fiscal 2026 estabelece um superávit primário de 0,25% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 34,9 bilhões, quando descontados os abatimentos previstos em lei. Esse é o número que baliza o debate sobre as contas públicas neste ano. Na prática, porém, a própria equipe econômica projeta um resultado bem diferente.
Somando o intervalo de tolerância da regra e as despesas excluídas do cálculo, como parte dos precatórios, a estimativa oficial aponta para um déficit efetivo de R$ 60,3 bilhões ao longo de 2026. Esse contraste entre o número da meta e o número real do caixa público é o ponto de partida para entender por que cumprir a meta fiscal 2026 não é sinônimo de equilíbrio orçamentário.
Cumprir a meta fiscal 2026 não significa equilibrar as contas
O arcabouço fiscal permite que uma série de despesas fique de fora do cálculo oficial do resultado primário. Isso torna possível declarar a meta cumprida mesmo quando o caixa do governo fecha no vermelho, como deve ocorrer novamente neste ano.
Análises de mercado, como a conduzida pela Warren Rena, indicam que seria necessário um superávit primário estrutural entre 1,5% e 2,3% do PIB para de fato estabilizar a trajetória da dívida pública. Esse patamar está bem acima do que a meta fiscal 2026 entrega, mesmo em seu cenário mais favorável.
A diferença entre o resultado nominal, divulgado nos relatórios bimestrais, e o resultado estrutural, que descarta efeitos temporários da economia, explica por que especialistas continuam classificando as contas públicas como desequilibradas.
A trajetória da dívida pública segue em alta
Os números do endividamento reforçam esse diagnóstico, ainda que a meta fiscal 2026 seja formalmente cumprida. A dívida bruta do governo geral estava em torno de 80,1% do PIB em abril de 2026, patamar superior ao registrado nos anos anteriores.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal mais recente da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, projeta uma trajetória ascendente que ultrapassaria 100% do PIB por volta de 2032, num cenário mais pessimista que o do próprio Tesouro Nacional. Para estabilizar esse avanço, a IFI calcula que seriam necessários superávits primários da ordem de 2,1% do PIB ao ano.
Como o resultado entregue pela meta fica muito aquém desse valor, a tendência apontada pelos órgãos técnicos é de que a relação dívida sobre PIB continue subindo nos próximos anos, mesmo com a regra formal sendo respeitada, lembrando sempre que se trata de projeções sujeitas a revisão.
O efeito temporário da alta do petróleo
Parte da melhora na arrecadação de 2026 tem uma origem específica. O choque geopolítico no Oriente Médio elevou os preços internacionais do petróleo, o que aumentou a receita do governo com royalties e dividendos ligados à exploração do produto. Esse ganho é significativo o suficiente para que a IFI estime uma folga em torno de R$ 18,2 bilhões acima do piso da meta fiscal 2026 neste ano.
A própria instituição, no entanto, classifica esse efeito como temporário, já que depende de um cenário externo que pode se reverter e não representa mudança estrutural na relação entre receitas e despesas do governo. Em outras palavras, um fator externo e transitório está ajudando a mascarar, por ora, parte do desequilíbrio estrutural das contas públicas.
O que isso significa para os juros e os investimentos
Esse cenário construído em torno da meta fiscal 2026 não fica restrito aos relatórios técnicos, ele também influencia o custo do crédito no país. Quando o mercado avalia que a trajetória da dívida é pouco sustentável, passa a exigir um prêmio de risco maior para financiar o governo, o que se reflete nos juros de mercado.
Essa percepção de risco fiscal é um dos fatores que explicam a cautela do Banco Central em acelerar o ritmo de corte da Selic, mesmo em momentos em que a inflação corrente aparenta estar sob controle. O Copom tende a considerar não apenas o cenário de preços presente, mas também a trajetória fiscal de médio prazo.
Por isso, entender a diferença entre cumprir a meta e alcançar um efetivo equilíbrio das contas públicas ajuda a interpretar movimentos futuros de juros, câmbio e apetite por ativos brasileiros, sempre lembrando que essas são projeções de cenário, sujeitas a revisões conforme a economia evolui.
