Atualmente, o Brasil possui cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais, um número muito expressivo, não é mesmo?
Contudo, uma das dúvidas mais comuns é em relação ao ganhos que um Microempreendedor Individual pode ter, ou seja, qual é o salário de um MEI? É o que falaremos hoje neste texto!
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Quanto um Microempreendedor Individual pode ganhar?
Ser um Microempreendedor Individual está cada vez mais comum no Brasil e, com isso, muitas pessoas têm dúvidas quanto ao faturamento, ou seja, salário que um profissional inscrito no MEI pode ganhar.
Para esclarecer este fato, é importante que você saiba, primeiramente, que o faturamento do MEI é calculado por ano. Dessa forma, atualmente, todos os trabalhadores que forem inscritos como Microempreendedor Individual podem faturar, anualmente, até R$81.000,00.
Se dividirmos este valor por 12 meses, o salário de um MEI pode ser de até R$6.750,00 por mês. Contudo, não é necessário que o valor seja exatamente este! Isso porque, em um mês o MEI pode ganhar mais e em outro menos. O importante é que a soma dos valores ganhos, ao final de 12 meses do ano, não ultrapasse os R$81.000,00.
Meu faturamento anual foi maior do que R$81,000. O que devo fazer?
Se você for um Microempreendedor Individual e o faturamento de sua empresa ultrapassar o valor de R$81.000 ao ano, você poderá sofrer duas situações. São elas:
- Se o valor excedido for de até 20%, o empreendedor individual pagará uma multa por ultrapassar o faturamento via DAS Complementar. O valor da multa é calculado conforme a quantia excedida. Nessa situação o MEI deverá mudar de MEI para microempresa (ME);
- Se o valor ultrapassado for acima de 20% do teto MEI, a obrigatoriedade da saída do MEI é imediata.
Uma Microempresa ou ME é uma categoria similar ao MEI. A diferença se encontra em sua estrutura e no teto do faturamento. Enquanto o faturamento anual máximo permitido para um MEI é de R$81.000, o faturamento de uma ME é de até R$360.000 ao ano.
Contudo, as burocracias que envolvem uma ME são mais complicadas que o de um MEI e a tributação também é maior. Por isso, é preciso avaliar o tamanho de sua empresa para entender em qual regime você deve se enquadrar.
Mudança no faturamento anual do Microempreendedor Individual
Atualmente, está em andamento um projeto de lei que aumenta o limite de faturamento do MEI. O valor passaria de R$81.000 para R$130.000 ao ano. No entanto, a lei ainda encontra-se em fase de aprovação e precisamos aguardar os próximos meses para sabermos se de fato este aumentando ocorrerá e de quanto será!