Nos últimos anos, muito se tem falado sobre o Microempreendedor Individual (MEI) e sobre suas definições de modo de trabalho.
Prova viva disso é que tal configuração de emprego tem se tornado cada vez mais popular no Brasil e é sobre isso que falaremos no conteúdo de hoje.
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Definição de Microempreendedor Individual (MEI)
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual e diz respeito à uma categoria empresarial de trabalho. Contudo, para entender o que esta categoria representa e como ela funciona é preciso relembrarmos uma situação que sempre ocorreu em nosso país, que é o fato de sempre termos muitos cidadãos que trabalhavam por conta própria, sem qualquer tipo de formalização e, consequentemente, sem direitos trabalhistas.
Para tentar mudar essa situação, em 2009, foi criada a Lei do Microempreendedor Individual, que instaurou no mercado de trabalho um modelo de empresa simples que englobam trabalhadores autônomos.
Qual é o número de Microempreendedores Individuais?
De 2009 até 2022, mais de 14 milhões de Microempreendedores Individuais já foram criados no Brasil. Inclusive, segundo dados divulgados pelo Portal do Empreendedor, durante os quatro primeiros meses de 2022 mais de1 milhão e 300 mil empresas estilo MEI foram abertas no país.
Diferenças entre MEI e Microempresa (ME)
A principal diferença entre MEI e Microempresa está no limite máximo que cada uma pode faturar ao longo de um ano. Enquanto o MEI tem um teto de faturamento de R$81.000 ao ano, a Microempresa pode faturar até R$360.000, um limite quatro vezes maior.
Além disso, há algumas outras diferenças:
- A formalização e abertura do MEI ocorre de forma online e sem burocracia; Para ME o processo é mais longo e com mais burocracias. Pode ser necessário a contratação de um contador;
- Número de funcionários: O MEI pode ter até um funcionário contratado que receba ao menos um salário mínimo ou o piso correspondente à categoria. Já a ME pode ter uma equipe de até nove pessoas em empresas de comércio e serviço e 19 pessoas se for indústria ou empresa de construção.
- Direitos trabalhistas: O MEI pode se aposentar por invalidez e por idade, desde que tenham no mínimo 60 anos no caso das mulheres e 65 anos no caso dos homens e no mínimo 15 anos de contribuição. Além disso, também fazem jus ao auxílio-doença e a licença maternidade. Já a ME pode escolher entre duas opções de aposentadoria: por idade ou por tempo de serviço.
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