Microempresa, já ouviu falar? Nos últimos anos, muito se tem falado sobre o Microempreendedor Individual (MEI) e também sobre ela, duas definições distintas de modo de trabalho.
Já contamos para vocês em outros textos o que significa ser um MEI, isto é, um Microempreendedor Individual e também ter uma Microempresa. Contudo, você sabe quais são as principais diferenças entre eles? Explicaremos hoje neste conteúdo!
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O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual e diz respeito à uma categoria empresarial de trabalho. Contudo, para entender o que esta categoria representa e como ela funciona é preciso relembrarmos uma situação que sempre ocorreu em nosso país, que é o fato de sempre termos muitos cidadãos que trabalhavam por conta própria, sem qualquer tipo de formalização e, consequentemente, sem direitos trabalhistas.
Para tentar mudar essa situação, em 2009, foi criada a Lei do Microempreendedor Individual, que instaurou no mercado de trabalho um modelo de empresa simples que englobam trabalhadores autônomos.
De lá para cá, mais de 14 milhões de Microempreendedores Individuais já foram criados no Brasil. Segundo dados do Portal do Empreendedor, durante os quatro primeiros meses de 2022, mais de 1,3 empresas estilo MEI foram abertas no país.
O que é a Microempresa?
Uma Microempresa ou ME é uma categoria similar ao MEI. A diferença se encontra em sua estrutura e no teto do faturamento. Enquanto o faturamento anual máximo permitido para um MEI é de R$81.000, o faturamento de uma ME é de até R$360.000 ao ano.
Contudo, as burocracias que envolvem uma ME são mais complicadas que o de um MEI e a tributação também é maior. Por isso, é preciso avaliar o tamanho de sua empresa para entender em qual regime você deve se enquadrar.
Abaixo, falaremos melhor sobre as diferenças entre MEI e Microempresa. Confira!
Diferenças entre MEI e Microempresa (ME)
Como dissemos acima, a principal diferente entre MEI e Microempresa está no limite máximo que cada um pode faturar ao longo de um ano. Enquanto o MEI tem um teto de faturamento de R$81.000 ao ano, a Microempresa pode faturar até R$360.000, um limite quatro vezes maior.
Além disso, há algumas outras diferenças:
- A formalização e abertura do MEI ocorre de forma online e sem burocracia; Para ME o processo é mais longo e com mais burocracias. Pode ser necessário a contratação de um contador;
- Número de funcionários: O MEI pode ter até um funcionário contratado que receba ao menos um salário mínimo ou o piso correspondente à categoria. Já a ME pode ter uma equipe de até nove pessoas em empresas de comércio e serviço e 19 pessoas se for indústria ou empresa de construção.
- Direitos trabalhistas: O MEI pode se aposentar por invalidez e por idade, desde que tenham no mínimo 60 anos no caso das mulheres e 65 anos no caso dos homens e no mínimo 15 anos de contribuição. Além disso, também fazem jus ao auxílio-doença e a licença maternidade. Já a ME pode escolher entre duas opções de aposentadoria: por idade ou por tempo de serviço.
Depois da ME, há a EPP
Uma EPP é uma Empresa de Pequeno Porte e é uma categoria empresarial para quem ainda tem porte pequeno, mas uma estrutura maior do que a Microempresa.
A EPP pode ter um faturamento de até R$4,8 milhões ao ano com uma equipe também maior, a depender do ramo da empresa.
- Comércio ou serviços: pode contratar entre 10 e 49 funcionários;
- Indústria ou construção: é possível ter uma equipe de 20 a 99 funcionários.
Agora que você já sabe quais são os tipos de empresas é só analisar direitinho qual dessas categorias se enquadra melhor em seu negócio e formalizar seu trabalho de acordo!
