Quem acumula pontos em cartão de crédito ou milhas em companhias aéreas já deve ter se perguntado se é possível transformar milhas em dinheiro. Essa dúvida ganhou força depois que a Câmara dos Deputados aprovou, em agosto de 2026, um projeto de lei sobre o tema, que ainda precisa passar por outras etapas antes de virar realidade.
Atualmente, a maior parte dos programas de fidelidade não garante ao cliente a opção de trocar pontos ou milhas em dinheiro. Cada empresa define suas próprias regras, e várias delas limitam ou até proíbem a venda e a transferência da pontuação entre clientes diferentes.
Outro ponto comum é a exigência de biometria facial para autorizar resgates, mesmo sem uma forma simples de comprovar a identidade. Essa combinação dificulta tentar transformar milhas em dinheiro por conta própria e tem gerado atrito, com pontos perdidos por expiração e venda de milhas no mercado paralelo.
O que o projeto de lei propõe
O PL 3.083/2026 tenta organizar esse cenário dividindo os programas de fidelidade em dois grupos. De um lado, ficariam os que oferecem um mecanismo oficial de conversão de milhas em dinheiro, operado de forma independente. Do outro, os que não oferecem essa opção.
Nesse segundo grupo, a proposta proíbe que as empresas restrinjam a venda ou a transferência de pontos pelos clientes. Também veta punições, como bloqueio de conta ou cancelamento de passagem, quando a negociação acontecer de forma lícita.
Entre as regras previstas pelo texto estão:
- Quem vende pontos ou milhas diretamente ao consumidor passa a ser obrigado a garantir a conversão de milhas em dinheiro;
- Fica proibida a exigência de biometria facial como única forma de validar a venda de milhas em programas sem conversão oficial;
- As empresas precisam oferecer alternativas de autenticação acessíveis para quem não usa biometria;
- Práticas consideradas abusivas para travar o mercado secundário de pontos também ficam vedadas pelo texto.
Linha do tempo: o que já aconteceu e o que falta
O projeto foi apresentado em junho de 2026 pelo deputado Ricardo Ayres. Em 13 de agosto, a Câmara aprovou um requerimento de urgência e votou o texto direto no plenário, em votação simbólica, sem passar pelas comissões temáticas. O relator, deputado Paulo Soares, recomendou a aprovação sem alterações.
Agora, a proposta segue para o Senado Federal. Até a data desta publicação, em agosto de 2026, o projeto ainda estava em análise por lá. Se os senadores aprovarem o texto, ele ainda dependeria de sanção do presidente da República para virar lei. Ou seja, nada muda na prática hoje, e o consumidor segue sujeito às regras de cada programa.
O que pode mudar no bolso, se a lei for aprovada
Se a proposta avançar sem mudanças, quem tem pontos parados em programas sem opção de conversão passa a ter mais liberdade para vender ou transferir essas milhas, desde que a empresa não ofereça um canal oficial de troca por dinheiro. Já quem compra pontos por meio de clubes de assinatura poderá contar com a garantia de conversão de milhas em dinheiro.
Alguns exemplos de como isso funcionaria, caso o projeto seja sancionado:
- Clubes de assinatura passariam a garantir milhas em dinheiro para quem compra pontos por essa via
- Programas sem opção de troca por dinheiro não poderiam mais bloquear a venda de pontos entre clientes
- A exigência isolada de biometria facial deixaria de ser motivo para impedir a negociação de milhas
O projeto não define valores de conversão, e cada programa continuaria livre para estabelecer sua própria cotação, caso passe a oferecer essa opção.
O que fica de fora da proposta
O projeto também não obriga todos os programas de fidelidade a oferecer conversão em dinheiro. Quem optar por não oferecer conversão de milhas em dinheiro pode continuar sem esse mecanismo, desde que não restrinja a venda e a transferência das milhas pelos clientes.
Vale destacar que o texto aprovado na Câmara ainda pode receber mudanças durante a análise no Senado. Emendas podem alterar prazos, obrigações ou até a forma como as categorias de programas seriam definidas.
Até que o Senado conclua a análise, quem acumula pontos segue sob as regras de cada programa de fidelidade, sem uma norma única sobre a conversão em dinheiro. Conhecer a proposta desde já ajuda a acompanhar as próximas etapas e a perceber rapidamente o que muda, caso o texto seja sancionado. E por aí, você tem milhas acumuladas?
