Já estamos em 2023 e quem é Microempreendedor Individual, isto é, MEI, deve estar atento às mudanças que ocorrerão para a categoria ao longo do ano!
Não sabe quais mudanças são essas? A gente conta tudo para você aqui neste texto!
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O que significa ser um Microempreendedor Individual (MEI)?
Um Microempreendedor Individual também pode ser chamado de MEI. Para entender o que é esta categoria e como ela funciona é preciso relembrarmos uma situação que sempre ocorreu em nosso país, que é o fato de sempre termos muitos cidadãos que trabalhavam por conta própria, sem qualquer tipo de formalização e, consequentemente, sem direitos trabalhistas.
Para tentar mudar essa situação, em 2009, foi criada a Lei do Microempreendedor Individual, que instaurou no mercado de trabalho um modelo de empresa simples que engloba trabalhadores autônomos.
De lá para cá, mais de 14 milhões de Microempreendedores Individuais já foram criados no Brasil. Segundo dados do Portal do Empreendedor, durante os quatro primeiros meses de 2022, mais de 1,3 empresas estilo MEI foram abertas no país. Atualmente, cerca de 70% das empresas que são abertas no país são de MEI’s.
Mudanças que acontecerão com o MEI ao longo de 2023
Como dissemos acima, a categoria de MEI tem se tornado cada vez mais popular em nosso país e com isso novas atualizações acontecerão para essa modalidade de empresa ao longo de 2023.
Primeiramente, é importante lembrar que todo MEI precisa pagar, mensalmente, o DAS MEI, um documento de arrecadação que garante ao empresário direitos trabalhistas como aposentadoria, auxílio doença e licença maternidade, por exemplo.
O valor do DAS MEI é atualizado todos os anos, de acordo com o valor do salário mínimo. Em 2023, o salário mínimo brasileiro foi atualizado para R$1.320 e o DAS MEI corresponde a 5% deste valor, ou seja, R$66,00.
Aumento do limite de faturamento do MEI
As mudanças não param por aí e não dizem respeito só aos custos que um MEI possui, mas também ao seu faturamento, ou seja, a quanto ele ganha. Atualmente, o faturamento máximo anual de um MEI é de R$81.000 e o projeto visa passar este teto para R$144.000 ao ano.
A Lei Complementar (PLP 108/2021) que visa este aumento já foi aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e aguarda o plenário para que haja a tramitação em si e ela passe a valer.
Embora ainda não tenha sido promulgada, os especialistas garantem que este aumento deve acontecer, o que é uma ótima notícia para os Microempreendedores Individuais que terão mais liberdade em seu faturamento, podendo inclusive, aumentar sua renda e, consequentemente, o investimento em sua empresa e negócio.
Como abrir um MEI?
O processo de abertura de um Microempreendedor Individual (MEI) é basicamente tranquilo e pode ser facilmente feito pela internet. Abaixo, fizemos um passo a passo. Confira:
Acessar o Portal do Empreendedor e ter em mãos os seguintes documentos:
- Número do CPF e data de nascimento;
- Número do título de eleitor;
- CEP de onde a atividade será exercida (pode ser sua casa);
Depois deste cadastro será gerado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que atesta a abertura da empresa e que contém o número do CNPJ e outros dados referentes à empresa.
Posteriormente, para conseguir emitir as notas fiscais é necessário procurar o município onde você reside e fazer o cadastro e aí depende do funcionamento de cada localidade. Em Belo Horizonte, por exemplo, o processo é feito todo pela internet.
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