Na segunda quinzena de outubro de 2025, foram anunciadas mudanças no BPC. As novas regras do Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, foram publicadas de forma conjunta pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
As mudanças no BPC têm como objetivo oferecer mais proteção para aquelas pessoas que têm alguma variação de renda ou que conseguem um emprego. A ideia é que o benefício seja recalculado de forma automática, como veremos nos próximos parágrafos. Vamos entender juntos as novas regras?
Mudanças no BPC: quais são elas?
Como você sabe, o BPC é um benefício social criado para proteger pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade social, de baixa renda. De um jeito bem simples de explicar, saiba que as novas regras vão considerar que mesmo essas famílias podem ter variações de renda.
Em alguns meses, por exemplo, pode ser que elas recebam algum outro valor de trabalhos informais, mas se isso não muda a realidade dessas pessoas de forma contínua, ou seja, se a renda não aumenta durante os meses e isso ocorreu apenas naquele momento, essas pessoas que têm direito ao BPC continuarão recebendo esse auxílio.
Para possibilitar essas mudanças no BPC, os órgãos vão avaliar sempre a renda do último mês e a média dos últimos 12 meses. Caso a renda daquele beneficiário fique igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, ele continuará recebendo o BPC normalmente.
Nesse caso, os beneficiários deverão informar se recebem outros benefícios, como aqueles auxílios de seguridade social ou de regimes federais, estaduais e municipais, o que inclui o seguro-desemprego.
O que significa auxílio-inclusão?
Com as mudanças do BPC, considere que uma pessoa com deficiência que antes recebia o BPC seja contratada por uma empresa. Antes das novas regras, caso ela perdesse o emprego, precisava voltar para a fila do INSS para passar por perícia e fazer todo o processo de novo para ter direito ao BPC.
Agora, toda vez que uma pessoa for contratada, o BPC será convertido de forma automática no auxílio-inclusão. Desde que o salário não seja superior a dois salários mínimos, o benefício será convertido e a pessoa receberá metade do BPC (metade do salário mínimo) mais o salário da contratação.
Em casos de desemprego, as pessoas com deficiência serão incluídas novamente para receber o benefício do BPC, uma medida que garante mais estabilidade, já que os cidadãos não ficarão sem nenhum benefício ao serem demitidos.
Essas novas mudanças no BPC querem deixar tudo mais seguro para evitar interrupções no pagamento dos beneficiários, o que pode aumentar essa condição de vulnerabilidade que as pessoas vivem sem o apoio da assistência.
Para ambos os casos, as mudanças no BPC também definem que poderão ser deduzidos – ou seja, não contará na renda – aqueles custos com medicamentos, fraldas, alimentação diferenciada e tratamentos médicos, além de remédios que não são ofertados de forma gratuita pelos programas do governo.
Quem tem direito ao BPC?
É importante lembrar que o BPC não é uma aposentadoria, mas um auxílio para pessoas de baixa renda que têm renda inferior a um quarto (1/4) do salário mínimo per capita – para cada pessoa que vive na mesma residência.
Para ter direito, é preciso se inscrever no Cadastro Único para Benefícios Sociais, o famoso CadÚnico. Se tem dúvidas sobre o cálculo da renda de algum familiar ou seu, vá até o Centro de Referência da Assistência Social mais próximo da sua casa e converse com o profissional que te auxiliará.
Continue sempre bem informado para verificar mudanças no BPC e em outros benefícios sociais que são importantes para a sua vida.