Não pagar multa de trânsito não dói no começo. Isso porque, o boleto chega, você o guarda em cima da geladeira e, por algumas semanas, não acontece nada. É por isso que tanta gente deixa para depois.
O que muda tudo é uma data de vencimento. Depois dela, a multa de R$ 195,23 de uma infração grave para de ser só um boleto: ela trava o licenciamento do carro. E se você continuar rodando assim, o mesmo envelope pode passar de R$ 900,00 sem que você tenha cometido nenhuma infração nova ao volante.
A saída, por outro lado, é curta. Dá para consultar, parcelar e ainda garantir 40% de desconto nas próximas multas, tudo pelo celular. Vamos por partes.
Primeiro: você sabe quais multas tem?
Boa parte das multas esquecidas não foi ignorada, só não foi vista. A notificação vai para o endereço cadastrado no Renavam, e endereço desatualizado é o motivo número um de boleto que nunca chegou.
A consulta é gratuita e leva cinco minutos. No aplicativo Carteira Digital de Trânsito, você entra com a conta gov.br e abre “Infrações”: aparecem as multas ligadas à sua CNH e aos veículos no seu nome. O site do Detran do seu estado mostra o mesmo, com consulta por placa e Renavam.
O prazo que vale 20% do seu bolso
Toda multa chega em duas etapas. Primeiro a notificação de autuação, o aviso de que você foi flagrado e ainda pode se defender. Depois a notificação de penalidade, com o boleto e uma data de vencimento, em geral cerca de 30 dias após a emissão.
Essa data é o seu ponto de virada. O Código de Trânsito Brasileiro (art. 284) dá 20% de desconto para quem paga até ali: a grave de R$ 195,23 sai por R$ 156,18. Não pagar multa de trânsito até o vencimento é perder esse desconto de cara, e ele não volta mais.
Existe um desconto maior, de 40%, para quem aderiu ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) pelo mesmo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Nesse caso a notificação chega direto no celular e você já pode quitar na fase de autuação, desde que desista de apresentar defesa ou recurso. A mesma multa grave cai para R$ 117,14. A adesão é gratuita, mas o desconto só vale para as notificações emitidas depois do cadastro.
O que acontece se não pagar multa de trânsito depois do vencimento
Passada a data de vencimento, o valor cheio volta, com juros e correção que variam conforme a legislação de cada estado. O custo maior, porém, não é esse: enquanto houver débito, o Detran não emite o novo CRLV, o documento que autoriza o carro a circular.
Vale entender de quem é a conta. A multa fica presa ao carro, e é o carro que deixa de ser licenciado. Os pontos, esses vão para a CNH de quem estava dirigindo. Por isso não pagar multa de trânsito faz o veículo parar antes de você.
E é nesse ponto que muita gente decide rodar mais um pouquinho. Circular com o licenciamento vencido é infração gravíssima (art. 230, V do CTB): R$ 293,47, 7 pontos na habilitação e o veículo pode ser removido para o pátio.
Guincho, diárias e taxa de liberação passam fácil de R$ 500,00 e só param de crescer quando você quita tudo. Somando a multa original, a nova e o pátio, o envelope fechado vira mais de R$ 900,00. Essa é a parte mais cara de não pagar multa de trânsito: o problema muda de tamanho, não só de data.
Os pontos pesam do mesmo jeito. O limite para a suspensão da CNH em 12 meses depende de quantas infrações gravíssimas você tem no período: são 40 pontos para quem não tem nenhuma, 30 para quem tem uma e 20 para quem tem duas ou mais. Sete pontos de uma vez comem boa parte do limite e ainda derrubam o seu próprio teto.
O que acontece se não pagar multa de trânsito por anos
Se o débito segue em aberto, o órgão que aplicou a multa pode inscrevê-lo em dívida ativa, o cadastro de quem deve ao poder público. A cobrança sai do Detran e vira processo judicial, a chamada execução fiscal, que permite bloqueio de valores na conta e penhora de bens. A dívida também pode ser levada a protesto, e é assim que ela aparece onde você não esperava: na análise do financiamento, na ficha do aluguel.
Existe prazo, mas não dá para contar com ele. O CTB não trata do assunto; os tribunais aplicam a prescrição de cinco anos do Decreto 20.910/1932, entendimento já consolidado no Superior Tribunal de Justiça. Só que a prescrição não é automática: precisa ser alegada, e cada ato de cobrança reinicia a contagem.
Aqui no Clube Utua, a gente acompanha usuários que descobrem multas de três anos atrás só na hora de financiar a casa. O efeito de não pagar multa de trânsito por tanto tempo aparece assim, de lado, numa análise de crédito que não tem nada a ver com carro. E o padrão quase nunca é falta de dinheiro. É o envelope fechado em cima da geladeira.
Dá para parcelar sem passar pelo cartão
Quem chega ao pátio precisa da conta inteira de uma vez, e a saída mais comum é o cartão. Resolve o dia e cria outro problema: no rotativo, a lei limita o total de juros e encargos ao valor original da dívida, então R$ 1.000,00 podem virar R$ 2.000,00. Esse é o teto que a lei permite, não uma promessa de que vai sair barato.
Antes de recorrer ao crédito, procure o Detran do seu estado e pergunte por parcelamento. Várias pessoas parcelam multas direto no boleto, inclusive as que já foram para dívida ativa, sem precisar de cartão nem de análise.
Se mesmo assim for preciso tomar crédito, o empréstimo pessoal costuma custar menos que o rotativo, mas ainda é dinheiro de juros pago por ter adiado um boleto de R$ 195,23. É o custo menos óbvio de não pagar multa de trânsito no prazo. Na hora de comparar, olhe o CET (Custo Efetivo Total), que é o preço final do crédito, e não o valor da parcela. A escolha é sua; a gente só ajuda a enxergar a conta.
Antes que o boleto vire guincho
Não pagar multa de trânsito nunca é um evento só. É uma fila, e cada peça puxa a próxima. Encurtar essa fila leva cinco minutos:
- Consulte suas infrações no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, pela sua CNH e pelo Renavam do veículo.
- Adira ao SNE ali mesmo. É gratuito e garante 40% de desconto nas notificações que vierem depois.
- Se já tem boleto vencido, procure o Detran do seu estado e pergunte por parcelamento antes de pensar em cartão.
E, da próxima vez que a notificação chegar, abra na hora. O prazo corre com ou sem você, combinado? Quer organizar o resto do que está em aberto? No Clube Utua você encontra os conteúdos sobre renegociação de dívidas e score de crédito.
