As regras da nova Tarifa Social de Energia Elétrica foram aprovadas no Congresso Nacional no dia 17 de setembro de 2025. Esse é um benefício do Governo Federal que garante descontos na conta de luz de pessoas de baixa renda. Durante todo o ano de 2025, discutiu-se mudanças na tarifa de energia para ampliar os valores que podem ser abatidos nas faturas.
Com as mudanças aprovadas e que você conhecerá no artigo de hoje, o número de brasileiros que podem ser beneficiados com valores mais baixos e até mesmo a isenção total com a nova tarifa social chega a 60 milhões. Por isso, a partir de agora, entenda quem tem direito aos descontos e como fazer o abatimento, tornando a conta mais baixa!
A nova tarifa social é pra todo mundo?
A Tarifa Social de Energia Elétrica, também conhecida pela sigla TSEE, beneficia, como dissemos, pessoas de baixa renda, considerando um dos seguintes perfis: famílias inscritas no Cadastro Único para Benefícios Sociais, que é o CadÚnico; pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); além de famílias indígenas e quilombolas.
A nova tarifa social também pode ser aplicada para as pessoas que não têm redes convencionais de energia em suas casas, por viverem em locais mais isolados – desde que tenham o CadÚnico. Ou seja, esse é um benefício específico para pessoas que já recebem outros tipos de benefícios de assistência social e que, muitas vezes, podem ter dificuldades em arcar com os custos da conta de luz.
Como era o benefício antes?
Antes da publicação do novo texto, que deve ser sancionado em breve pelo presidente da República, famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa tinham descontos progressivos na conta de luz, uma regra que depende do consumo de energia da unidade consumidora (residência). Famílias com consumo de até 30kWh, tinham desconto de 65% na conta de luz.
À medida que o consumo aumenta, o desconto diminui. Entre 31 e 100kWh consumidos, o desconto era reduzido para 40%, enquanto gastos de 101 a 220kWh de energia reduziam o desconto a 10% do valor total. Acima de 220kWh medidos mensalmente, as famílias deixam de ter direito aos descontos.
Como ficam os descontos agora?
A aprovação da Medida Provisória simplifica as faixas de desconto e traz uma possibilidade que antes não existia, pois, a depender do consumo de energia, as famílias podem ficar isentas dos pagamentos. Nesses casos, o desconto vai ser total, sobre todo o valor da conta, o que significa que vai ter muita família que não vai pagar nada.
Agora, quem gastar até 80kWh por mês na fatura de energia, terá desconto de 100% sobre o valor da conta de luz com a nova tarifa social. Mas as famílias que consumirem mais do que isso não terão nenhum desconto. Assim, a melhor forma de economizar com a nova tarifa social de energia elétrica é reduzindo o desperdício de energia em casa.
Mas o que acontece se uma família que tem direito à TSEE gastar mais de 80kWh? Bom, nesse caso, saiba que o excedente (o valor que ultrapassa) será pago normalmente pela família. Imagine, por exemplo, que uma família gastou 100kWh em um mês. Ela pagará, portanto, o valor total sobre 20kWh, já que teve a isenção sobre o teto, que é de 80kWh.
Mais informações importantes
Dessa forma, se você tem direito, observe em sua conta a quantidade de quilowatts-hora (kWh) que consome nos dias de hoje e busque reduzir o consumo de energia para ter a gratuidade na conta de luz. Lembre-se que encargos, como de iluminação pública que é recolhido na fatura, ainda serão cobrados.
Para adequar o consumo de energia à nova tarifa social, procure sempre apagar lâmpadas ao sair dos ambientes e utilizar modelos de LED em casa, por serem mais econômicas e iluminarem bem; deixar o chuveiro na posição verão sempre que possível; e manter com boa vedação a sua geladeira. E aproveite para pesquisar mais dicas de uso sustentável da energia de acordo com os eletrodomésticos da sua casa.