Já estamos no terceiro mês de 2023 e nessa época do ano é chegada a hora de reunir todos os documentos e realizar a declaração do Imposto de Renda relativo aos ganhos de 2022.
Contudo, você sabe o que é a malha fina do Imposto de Renda e o que fazer para evitar cair nela? É o que contaremos no conteúdo de hoje!
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Entenda o que é o Imposto de Renda
O Imposto de Renda foi criado e instituído em nosso país através do artigo 31 da Lei nº 4.625, de 31 de dezembro de 1922. Na ocasião, foi decidido que toda pessoa, seja ela física ou jurídica, que residisse em território brasileiro, deveria declarar todos os seus rendimentos, ou seja, todos os seus ganhos em dinheiro.
De lá para cá, muitas alterações na Lei inicial já foram feitas, mas o Imposto de Renda em si continua vigente, e todos os anos, a partir de março, milhares de brasileiros que se enquadram nos requisitos de declaração do Imposto de Renda, precisam enviar à Receita Federal suas declarações para estar em dia com suas obrigações enquanto cidadão.
Quem deve declarar Imposto de Renda em 2023?
De forma geral, as pessoas que devem obrigatoriamente fazer a declaração do Imposto de Renda em 2023 são:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma anual tenha sido superior a R$ 28.559,70: esses rendimentos tributáveis são classificados como as fontes de renda que uma pessoa recebeu, como salário, horas extras, férias, aluguéis, entre outros. É importante destacar que neste ano também fazem parte dos rendimentos tributáveis os valores do auxílio emergencial. Caso a soma de tudo o que ganhou em 2022 for superior ao valor de R$ 28.559,70 é necessário fazer a declaração.
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte a partir de R$ 40.000: os rendimentos não tributáveis incluem diversos itens, os mais comuns são: indenizações trabalhistas, doações, recebimentos de herança, rendimentos da conta poupança e outros investimentos, seguro-desemprego, dentre outros. Já os rendimentos tributados direto na fonte são os prêmios recebidos em loterias, 13º salário e títulos de capitalização, por exemplo. As pessoas que ao sorem estes itens receberam mais de R$40.000,00 devem declará-los.
- Quem vendeu imóveis, carros, jóias ou qualquer tipo de bem: Se você vendeu um imóvel, um carro, moto, jóias ou qualquer bem e ganhou dinheiro com essa venda, independente da quantia, é necessário que você declare o Imposto de Renda!
- Se você é dono de propriedade, até 31/12/2022 de bens e direitos no valor superior a R$ 300.00,00: se você possui uma ou mais propriedades que tenham como valor mínimo R$300.000,00 é necessário fazer a declaração. Para isso é preciso que você considere o valor de aquisição de cada bem e não o quanto eles valem na atualidade.
O que é a malha fina do Imposto de Renda?
Quando uma pessoa cai na malha fina significa que a Receita Federal encontrou alguma inconsistência na declaração anual do Imposto de Renda apresentada. Tais inconsistências podem ser diversas, como valores incorretos, rendimentos que não foram totalmente declarados, informações pessoais erradas, entre outros.
O que acontece quando alguém cai na malha fina?
Quando a malha fina acontece, a pessoa não recebe a restituição do imposto até que todas as dúvidas e informações solicitadas pela Receita Federal sejam retificadas e comprovadas.
Além disso, é sempre muito importante lembrar que os dados dos cidadãos brasileiros, principalmente por meio do número do CPF, estão presentes em bancos de dados da Receita Federal e por isso é imprescindível que todos os dados que constem em sua declaração do Imposto de Renda sejam sempre verdadeiros e passíveis de comprovação. Afinal, emitir informações ou informá-las de forma errada de forma proposital é crime.
Como saber se estou na malha fina?
Conferir se você caiu ou não na malha fina é fácil. Basta acessar a sessão “pendências de malha”, presente no extrato de sua declaração. Neste campo você irá descobrir qual ou quais os motivos a declaração foi retida e o que precisa ser corrigido ou confirmado.
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