Todo empreendedor sabe de um fato: é de extrema importância manter-se em dia, principalmente em relação a dívidas com a Receita Federal. Ter débitos em aberto com o órgão pode gerar uma série de restrições, não somente para a empresa, mas também para os seus donos, como CPF bloqueado até impedimento para pedidos de empréstimo.
Uma maneira para se evitar problemas é acompanhar os pagamentos e garantir que os impostos estão sendo recolhidos dentro do prazo correto.
Se você possui dúvidas sobre como fazer isso ou não sabe se a sua empresa possui alguma dívida com a Receita Federal, é só continuar lendo esse texto! Leia todo o artigo e quando terminá-lo não se esqueça de pegar seus números da sorte para acumular pontos e assim ter mais chances de ser sorteado pelo Clube UTUA, combinado?
Como consultar minha dívida com a Receita?
O primeiro passo é entrar no portal e-CAC, da Receita Federal. Você pode entrar com o CNPJ da sua empresa, gerando um código de acesso e senha, ou então usando seu login do gov.br.
Após realizar o login, busque pela seção “Consulta Pendências – Situação Fiscal” que se encontra no menu lateral da página. Se existir algum débito em aberto, ele irá aparecer nessa aba.
Ao clicar nas pendências, você terá a opção de pagá-las de uma única vez ou então realizar o parcelamento da dívida. Em qualquer dos casos, é necessário gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para realizar o pagamento.
Como solicitar o parcelamento da dívida com a Receita Federal?
O parcelamento pode ser feito enquanto as dívidas ainda não foram inscritas em Dívida Ativa da União. Depois disso, o processo é conduzido junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A Receita Federal disponibiliza parcelamento de dívidas em até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 100 para pessoas físicas e de R$ 500 para pessoas jurídicas.
Este processo de parcelamento também é realizado via e-CAC, e passa a valer após o pagamento da primeira parcela.
Como consultar Dívida Ativa da União?
Caso sua dívida com a Receita não seja paga dentro do prazo de vencimento, ela poderá ser inscrita em Dívida Ativa da União. Caso isso aconteça, o processo de consulta e negociação dessa dívida é feito no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Para fazer uma consulta, basta entrar no site e se cadastrar. Durante o processo, é necessário informar o CPF ou CNPJ da empresa e algumas outras informações pessoais.
Após a finalização, vá até o menu principal e escolha a opção “Consultar Dívida Ativa”. Lá, é possível consultar inscrições de diferentes naturezas, sejam elas tributárias ou não.
Como pagar minha dívida com a Receita Federal?
O pagamento da sua dívida com a Receita pode ser feito logo após a emissão do DARF de pagamento. O DARF é um documento utilizado para recolher tributos federais, como impostos e outras contribuições.
O que acontece se eu não pagar os impostos da minha empresa?
Não realizar o pagamento de dívidas tributárias pode gerar restrições para você e sua empresa. Quando uma dívida não é paga, seu CPF pode ser registrado como “Pendente de Regularização”.
Neste caso, você fica impedido de prestar concursos públicos, fazer financiamentos, tirar ou renovar passaporte ou até mesmo abrir uma conta no banco ou solicitar algum cartão de crédito.
Para empresas, além de não conseguir empréstimos, você também poderá ter dificuldades em fechar contratos e acordos com outras empresas. Empresas devedoras não podem participar também de processos de licitação e, em casos mais extremos, a Receita também pode confiscar bens de sua empresa e restringir o CNPJ.
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