Existem alguns benefícios, pagos pelo Governo Federal, que algumas pessoas da população têm direito a receber todos os anos, sabia? Um deles é o Pasep! Trata-se de um abono salarial que é pago anualmente à alguns funcionários públicos e é administrado pelo Banco do Brasil.
Quer saber quem tem direito à receber este benefício e conferir todas as informações sobre ele? Então é só prosseguir na leitura deste texto!
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O que é o Pasep?
Pasep é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Ele foi criado pela Lei Complementar nº8/1970 e foi unificado ao PIS em 1975.
Trata-se de um abono salarial pago pelo Governo Federal aos trabalhadores de empresas públicas, cujo salário mensal é de até dois salários mínimos, em média.
O pagamento do Pasep é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação ou, caso seja correntista do banco, diretamente na conta.
Quais pessoas têm direito ao benefício do Pasep?
Para ter direito a receber o Pasep é necessário, para além de ser servidor público, preencher alguns requisitos. Abaixo, listamos quais são eles:
- Ser cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter um salário médio de até dois salários mínimos ao longo do ano base correspondente ao recebimento do benefício;
- Ter trabalhado ao menos por 30 dias, consecutivos ou não, de carteira assinada ao longo do ano base;
- Ter o número de inscrição do Pasep informado na Relação Anual de Informações Sociais
