Um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego revelou que cerca de 5 milhões de trabalhadores brasileiros deixaram a CLT e migraram para o regime de pessoa jurídica entre janeiro de 2022 e março de 2026, geralmente no mesmo mês da demissão ou no seguinte. O dado mostra como a pejotização ganhou espaço e passou a fazer parte de uma transformação importante no mercado de trabalho brasileiro.
Hoje, o Brasil tem 16,75 milhões de MEIs, e 3 em cada 10 deles vieram diretamente do regime celetista. Segundo o mesmo estudo do MTE, essa transição também representou uma perda superior a R$ 100 bilhões em contribuições de INSS e FGTS ao longo de três anos. Não por acaso, o assunto passou a chamar cada vez mais a atenção de trabalhadores, empresas e autoridades.
Por que a pejotização está crescendo?
A pejotização não tem uma causa única. Do lado das empresas, contratar via CNPJ em vez de carteira assinada reduz de forma expressiva os encargos trabalhistas: 13º salário, férias e FGTS deixam de compor o custo do contrato, e o risco financeiro passa a recair sobre o prestador. Em setores como tecnologia, saúde e serviços especializados, esse modelo se tornou prática comum.
Do outro lado, há uma parcela de profissionais que opta pela pejotização de forma consciente. Quem tem qualificação e poder de negociação pode conseguir uma remuneração bruta maior como PJ e, dependendo de como organiza suas finanças, ampliar o salário líquido no curto prazo. O que determina se a escolha é vantajosa ou não é a qualidade do planejamento que vem junto com ela.
O que some com a CLT e o que você passa a dever a si mesmo
Ao deixar a carteira assinada, algumas garantias deixam de existir automaticamente. Entre elas estão:
- 13º salário
- Férias + 1/3
- Depósitos no FGTS
- Seguro-desemprego
- Proteções relacionadas à Previdência
- Licenças previstas na legislação trabalhista
Como PJ, esses custos e proteções passam a exigir um planejamento próprio. Na prática, pode ser necessário criar uma reserva para férias, reforçar a reserva de emergência, contribuir para a Previdência e manter dinheiro suficiente para períodos sem contrato.
Por isso, a comparação entre CLT e PJ não deve considerar apenas o valor que aparece no contrato. O que importa é quanto realmente sobra depois que todos esses custos entram na conta.
O ponto cego da aposentadoria
Esse talvez seja o aspecto mais negligenciado da pejotização. Um trabalhador CLT contribui ao INSS com alíquotas progressivas que chegam a 14% do salário, enquanto o MEI recolhe apenas 5% do salário mínimo por mês, o que em 2026 equivale a R$ 81,05. A diferença de base de contribuição é expressiva e tem efeito direto sobre o benefício futuro.
Com a guia simplificada, o MEI só tem direito a uma aposentadoria no valor do salário mínimo. Para garantir um benefício maior, é necessário pagar R$ 243,15 mensais adicionais como complementação, elevando a alíquota a 20%. Quem não faz esse cálculo com antecedência pode chegar à aposentadoria com uma proteção muito menor do que planejava.
Uma escolha que vai além do salário
A pejotização é uma decisão que começa no contrato, mas tem efeitos que se prolongam por décadas, especialmente na aposentadoria. Conhecer os dois lados dessa escolha é o que permite tomar uma decisão que faça sentido para o seu momento de vida.
Aqui no Clube Utua, acompanhamos de perto as mudanças no mercado de trabalho e as regras que afetam o seu bolso, para que você tenha informação de qualidade para decidir com mais clareza. Continue nos acompanhando.
