A concessão de privilégios fiscais em 2026 deve chegar a R$618,4 bilhões, conforme divulgado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). Mas, por trás de cifras tão consideráveis, o que os privilégios fiscais significam e por que esse assunto se relaciona profundamente com o benefícios de setores extremamente ricos e com as desigualdades sociais?
Hoje, o Clube U. vai colocar uma lupa sobre esse assunto para entender questões tributárias brasileiras que nasceram com um objetivo específico, mas que na prática podem ganhar contornos um pouco diferentes. Por isso, leia até o final e entenda por que o Governo deixa de arrecadar valores expressivos e como isso impacta a sociedade brasileira.
O que são privilégios fiscais?
Quando citamos acima que a concessão de privilégios fiscais deve chegar a mais de 600 bilhões de reais, queremos dizer que o Governo vai deixar de arrecadar aquele valor, por meio de benefícios fiscais. Esses benefícios, também chamados de renúncias fiscais, são políticas tributárias em que os órgãos deixam de captar dinheiro de impostos em troca de contrapartidas.
As contrapartidas podem ser investimentos em setores estratégicos e em realizações que visam reduzir as desigualdades sociais. Ou seja, alguns setores recebem incentivos fiscais e parte dos valores “economizados” com tributos voltam à sociedade por meio da implementação de diferentes projetos, como aqueles voltados à tecnologia, sustentabilidade e atuação em áreas mais vulneráveis.
Quando essas contrapartidas não acontecem, porém, esses benefícios se tornam privilégios fiscais. Neste ano de 2026, conforme estimativas da Unafisco Nacional, serão concedidos R$ 903 bilhões em benefícios, sendo que mais de R$618 bilhões são considerados privilégios e não terão retorno para a sociedade em forma de contrapartidas, ou seja, 70% do valor das renúncias.
Ainda de acordo com o diagnóstico da Unafisco Nacional, os privilégios fiscais agravam a concentração de renda entre grupos mais riscos e, diferente do que foi projetado na Constituição Federal, que prevê os benefícios, não há qualquer contribuição para a redução das desigualdades. É importante destacar que essas renúncias, quando aplicadas as contrapartidas, são sim relevantes para o país.
O que é considerado nesses números?
Os dados da Unafisco consideram a isenção dos lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica; a não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, mais conhecido como IGF, que é previsto Constituição Federal mas que ainda não passou por regulamentação do Congresso Nacional; e, por fim, os programas especiais de parcelamentos.
Nesse último grupo estão temos como exemplos o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) e o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), cujos efeitos são indiretos, já que essas iniciativas já foram encerradas, mais que ainda causam efeitos na na arrecadação do governo. Mas outros grupos e setores também fazem parte dessas contas tão altas e que refletem diretamente nas contas públicas.
Nós esperamos que você consiga entender, agora, o que significam esses termos que sempre estão em alta nos noticiários financeiros. O sistema tributário brasileiro está passando por diversas transformações, e você acompanha aqui as mudanças e os impactos de todas essas questões de arrecadação – ou não arrecadação.
