O reajuste do plano de saúde chegou, o boleto veio mais caro, e a reação mais comum é pagar sem questionar. A maioria das pessoas aceita o aumento como algo inevitável, sem saber que existe um limite legal, e que, quando ele é desrespeitado, o consumidor tem o direito de contestar a cobrança.
Em maio de 2026, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou o teto de 5,11% para o reajuste anual do plano de saúde individual e familiar, o menor percentual desde a regulamentação do teto em 2000, excetuando-se o índice negativo aplicado em 2021 por conta dos efeitos da pandemia. Se você tem esse tipo de plano, qualquer percentual acima disso já configura uma cobrança irregular.
Os três tipos de reajuste do plano de saúde que existem
Antes de checar o boleto, é preciso entender que nem todo reajuste funciona da mesma forma. Existem três tipos, e saber qual se aplica ao seu contrato é o ponto de partida:
- Reajuste por faixa etária: ocorre quando o beneficiário muda de faixa de idade conforme as regras do contrato, e não tem relação com o calendário anual.
- Reajuste anual por índice: é o mais conhecido e o que a ANS regula. O teto de 5,11% se aplica a cerca de 7,7 milhões de beneficiários com planos individuais ou familiares regulamentados.
- Reajuste de sinistralidade: exclusivo do plano de saúde coletivo, sem teto obrigatório definido pela ANS, negociado diretamente entre operadora e empresa ou associação contratante.
Para descobrir qual tipo se aplica ao seu caso, o caminho é verificar o contrato, que deve indicar a modalidade do plano, se individual, familiar ou coletivo.
O que checar antes de pagar
Com o teto de 5,11% vigente, há três verificações práticas que todo beneficiário de plano individual deve fazer ao receber o boleto reajustado. A primeira é confirmar se o percentual aplicado está dentro do limite autorizado pela ANS. Esse dado costuma aparecer na notificação de reajuste enviada pela operadora ou pode ser consultado diretamente no portal da ANS (ans.gov.br).
A segunda verificação é checar se a cobrança começou a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que ele foi originalmente assinado, sem antecipação indevida. A terceira é comparar o boleto atual com o anterior para identificar cobranças duplicadas ou de serviços não contratados. Em caso de dúvida, o contrato e o histórico de faturas são as referências mais seguras.
Como reclamar se algo estiver errado
Se alguma das verificações apontar irregularidade, o primeiro passo é contatar a operadora por escrito, seja por e-mail, chat ou outro canal que gere registro. Guarde o protocolo de atendimento, pois ele é essencial para etapas seguintes. Explique o problema com clareza e solicite a correção ou o estorno retroativo dos valores cobrados indevidamente.
Se a operadora não resolver, o próximo passo é registrar uma reclamação no Disque ANS (0800 701 9656) ou pelo portal da agência. A ANS tem prazo para responder e pode determinar a correção da cobrança. Em último caso, o consumidor pode recorrer ao Procon do seu estado ou ao site consumidor.gov.br, plataformas que intermediam conflitos entre consumidores e empresas de forma ágil.
Quando a portabilidade de carências vale a pena
Se o reajuste do plano de saúde se tornou financeiramente inviável, existe uma alternativa antes de simplesmente cancelar: a portabilidade de carências. Regulamentada pela ANS, ela permite ao beneficiário migrar para outro plano de saúde, da mesma ou de outra operadora, sem a necessidade de cumprir novos períodos de carência, desde que atenda aos critérios exigidos.
Para usar esse direito, é preciso estar com o plano de saúde ativo e em dia, ter cumprido o tempo mínimo de permanência e escolher um novo plano com cobertura equivalente, sendo o processo totalmente gratuito. Vale a pena quando o reajuste compromete o orçamento de forma contínua. Se o aumento foi pontual e o plano ainda atende bem às suas necessidades, manter o contrato pode ser a escolha mais vantajosa.
Conhecer seus direitos diante do reajuste do plano de saúde é o primeiro passo para não pagar além do que é devido. Com as informações certas em mãos, verificar o boleto, reclamar quando necessário e avaliar alternativas deixa de ser algo complicado e passa a ser parte de uma gestão financeira mais consciente.
