Já contamos para vocês que a partir de março estará disponível a declaração do Imposto de Renda 2023, mas você sabia que algumas pessoas, ao fazerem sua declaração, descobrem que possuem dinheiro a receber da Receita Federal?
Sim! Em alguns casos você não pagará pelo imposto e sim receberá! Saiba aqui em quais situações isso acontece!
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Informações importantes sobre o Imposto de Renda
Primeiramente, é importante que você saiba quem são as pessoas que são obrigadas por lei a fazer a declaração do Imposto de Renda. Veja só:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma anual tenha sido superior a R$ 28.559,70: esses rendimentos tributáveis são classificados como as fontes de renda que uma pessoa recebeu, como salário, horas extras, férias, aluguéis, entre outros. É importante destacar que neste ano também fazem parte dos rendimentos tributáveis os valores do auxílio emergencial. Caso a soma de tudo o que ganhou em 2022 for superior ao valor de R$ 28.559,70 é necessário fazer a declaração.
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte a partir de R$ 40.000: os rendimentos não tributáveis incluem diversos itens, os mais comuns são: indenizações trabalhistas, doações, recebimentos de herança, rendimentos da conta poupança e outros investimentos, seguro-desemprego, dentre outros. Já os rendimentos tributados direto na fonte são os prêmios recebidos em loterias, 13º salário e títulos de capitalização, por exemplo. As pessoas que ao sorem estes itens receberam mais de R$40.000,00 devem declará-los.
- Quem vendeu imóveis, carros, jóias ou qualquer tipo de bem: Se você vendeu um imóvel, um carro, moto, jóias ou qualquer bem e ganhou dinheiro com essa venda, independente da quantia, é necessário que você declare o Imposto de Renda!
- Se você é dono de propriedade, até 31/12/2022 de bens e direitos no valor superior a R$ 300.00,00: se você possui uma ou mais propriedades que tenham como valor mínimo R$300.000,00 é necessário fazer a declaração. Para isso é preciso que você considere o valor de aquisição de cada bem e não o quanto eles valem na atualidade.
E quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda ocorre quando o cidadão pagou mais imposto do que deveria e, por isso, fica com um saldo negativo na declaração, que é devolvido. O que determina se haverá ou não restituição do Imposto de Renda será o número de deduções feitas na declaração. Quanto maior for o gasto passível de abatimento, maior será a chance de ter algo a receber.
Tais gastos são divididos em algumas categorias. Confira:
- Saúde: consultas particulares, tratamentos dentários, psicológicos e psiquiátricos, fisioterapia, convênio médico pessoa física, cirurgias plásticas relacionadas à saúde;
- Educação: gastos com mensalidade educação infantil, superior (graduação e qualquer nível de pós-graduação) e profissional (técnico e tecnólogo) e ensinos fundamental e médio, podendo ser gastos próprios ou com dependentes declarados;
- Previdência privada: Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) apenas, com base de cálculo de 12%
- Dependentes: cada dependente garante dedução de até R$2.275,08
- Contribuição ao INSS: descontada em folha de pagamento ou recolhida por autônomos
Como consultar se eu tenho restituição do Imposto de Renda a receber?
Antes de tudo, para conferir se há restituição disponível para você ou não, é necessário que você faça a declaração do Imposto de Renda agora em 2023. Ela estará disponível a partir de março!
Após enviar a declaração, a restituição estará disponível para consulta no site da Receita Federal em uma página própria. Basta inserir alguns dados pessoais e todas as informações referentes à sua declaração, bem como se há valores a receber, aparecerão na página!
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