Até 30 de outubro de 2026, dois prazos importantes se encerram para quem é ou pretende entrar no Simples Nacional. Empresas já optantes podem escolher como recolher o IBS e a CBS no primeiro semestre de 2027. Já quem pediu ingresso ou retorno ao regime e teve a solicitação indeferida por pendências precisa regularizar a situação para tentar garantir o enquadramento.
As consequências são diferentes em cada caso. Quem não resolver as pendências do pedido pode ficar de fora do Simples Nacional em 2027. Para quem já pertence ao regime, a escolha tributária exige avaliar os efeitos financeiros e o perfil dos clientes.
Duas opções de recolhimento: o que muda na prática
Com a reforma tributária, a CBS substituirá o PIS e a Cofins, enquanto o IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS. As empresas do Simples Nacional poderão manter esses novos tributos no recolhimento unificado ou optar pelo regime regular, com apuração separada e possibilidade de apropriação de créditos.
No modelo tradicional, IBS e CBS permanecem no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). No regime regular, os dois tributos são apurados separadamente. A opção para o primeiro semestre de 2027 deve ser feita até 30 de outubro de 2026, pela Resolução CGSN nº 194/2026. Quem não escolher essa modalidade permanece no modelo tradicional.
A decisão depende de cada negócio. Empresas que vendem principalmente para outras empresas (B2B) podem se beneficiar da possibilidade de gerar créditos tributários para seus clientes, mas essa opção não é necessariamente mais vantajosa para todos. Avaliar fornecedores, clientes e fluxo de caixa com um contador ajuda a comparar os cenários.
Por que o prazo virou outubro
O calendário da opção pelo regime regular de IBS e CBS foi antecipado em relação à previsão inicial. As regras também estabeleceram 30 de outubro como prazo para regularizar pedidos de ingresso no Simples Nacional para 2027 que foram indeferidos por pendências impeditivas.
A regularização permite que o pedido seja reavaliado, mas não garante automaticamente o enquadramento se houver outras pendências. Para empresas com dívidas ou parcelamentos atrasados, resolver a situação pode exigir planejamento financeiro para evitar impactos no capital de giro.
O que acontece com quem perder o prazo
Em 16 de outubro, a Receita Federal registrava 401.146 pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027 com indeferimento inicial, entre 657.753 solicitações analisadas. O número se refere a pedidos de ingresso, não ao total de empresas já excluídas do regime.
A situação é diferente para quem já é optante. Empresas com débitos ou outras irregularidades podem receber um Termo de Exclusão, com orientações e prazo próprios para regularização. Por isso, vale verificar eventuais notificações e seguir as instruções recebidas, sem presumir que o prazo de 30 de outubro se aplica a todos os casos.
Ficar fora do Simples Nacional pode exigir a apuração dos tributos pelo lucro presumido ou pelo lucro real. A mudança pode elevar a carga tributária e os custos contábeis, mas o impacto depende da atividade, do faturamento e de outras características da empresa.
O que fazer antes de 30 de outubro?
Em 2026, os optantes pelo Simples Nacional estão dispensados do recolhimento das alíquotas-teste de IBS e CBS aplicáveis aos demais contribuintes nas condições previstas em lei. Em 2027, a CBS passará a seguir as regras de transição da reforma tributária. A alíquota de referência deverá ser fixada pelo Senado Federal até 15 de dezembro de 2026, com base nos cálculos previstos na legislação.
O primeiro passo é consultar a situação fiscal da empresa nos canais oficiais. Quem solicitou ingresso no Simples Nacional para 2027 deve verificar se o pedido foi indeferido e quais pendências precisam ser resolvidas. Já os optantes que avaliam o regime regular devem comparar os impactos antes de formalizar a escolha.
✅ Consulte a situação fiscal do CNPJ e identifique eventuais pendências.
✅ Regularize até 30 de outubro os problemas que motivaram o indeferimento do pedido de ingresso.
✅ Converse com um contador para comparar os modelos de recolhimento de IBS e CBS.
A reforma tributária terá novas etapas, e os pequenos negócios precisarão acompanhar cada mudança. O Clube Utua segue atento aos prazos e às regras para ajudar empreendedores a tomar decisões mais informadas.
