Desde 27 de novembro, a Receita Federal anunciou que está enviando comunicados a mais de 340 mil empreendedores brasileiros que correm o risco de perder o Simples Nacional por dívidas acumuladas. Por isso, se você possui um CNPJ, e atua como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), fique atento ao artigo de hoje.
O risco de exclusão do Simples Nacional
O aviso da Receita Federal é direto e preocupante: mais de 340 mil empreendedores estão na mira para serem excluídos do Simples Nacional no próximo ano. Esse número assustador mostra a dimensão do problema de inadimplência fiscal entre as micro e pequenas empresas no país.
Essa exclusão não é automática, mas é iniciada por uma comunicação oficial da Receita, e é por isso que você deve ficar atento aos canais cadastrados para o recebimento de e-mails. É importante saber ainda que essa comunicação é enviada a quem tem pendências em impostos federais e/ou contribuições previdenciárias não quitadas, o que configura uma situação de irregularidade fiscal grave.
O que é o Simples Nacional e por que a exclusão é ruim?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e altamente vantajoso, criado para microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo o MEI. Sua grande facilidade é unificar o pagamento de diversos impostos (como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, etc.) em uma única guia mensal, o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
A exclusão desse regime é um pesadelo burocrático e financeiro, pois o empreendedor perde a simplicidade da guia única e é obrigado a voltar para o regime tradicional, que exige o cálculo e o pagamento separado de cada imposto.
Essa mudança de regime aumenta drasticamente a carga tributária e, consequentemente, o custo operacional do negócio. Para muitas micro e pequenas empresas, a perda dos benefícios do Simples Nacional é o empurrão final para a insolvência ou mesmo o fechamento das portas.
Regularize o mais rápido possível e impeça a exclusão!
A boa notícia é que esse processo de exclusão é reversível, mas a janela de oportunidade é curta. O empreendedor notificado tem um prazo estipulado – geralmente de 90 dias – para regularizar suas pendências e evitar a exclusão definitiva.
Para regularizar a situação, o caminho mais comum é buscar o parcelamento da dívida. A Receita Federal oferece opções de parcelamento que permitem ao empresário negociar o débito em várias vezes. Fazer essa negociação a tempo é crucial para manter a empresa no Simples e garantir a continuidade do negócio.
Se você tem um CNPJ e sabe que possui débitos em aberto, não espere a notificação oficial para agir. Consulte imediatamente a situação fiscal da sua empresa no portal da Receita Federal ou do Simples Nacional e inicie seu processo de regularização.
A exclusão do Simples Nacional não é apenas uma mudança tributária; é uma questão de sobrevivência empresarial. Use o prazo de negociação para proteger sua empresa e manter a simplicidade que garante a competitividade do seu pequeno negócio.
