A Receita Federal está com planos de tornar split payment obrigatório a partir de 2028. Esse mecanismo promete mudar a forma como os impostos são recolhidos no Brasil, e é comum que algo tão recente gere dúvidas entre a população.
Como veremos ao longo do artigo de hoje, o split payment é uma das peças da reforma tributária, que já está em andamento desde 2026 e deve se estender até o início da próxima década. Vamos nos aprofundar pelo tema de um modo bem simples?
O que é split payment?
Split payment, em tradução livre, significa “pagamento dividido”. A lógica por trás do nome é bem literal: em cada compra ou pagamento de serviço, o sistema já separa, na hora, quanto daquele valor é referente ao IBS e à CBS — os novos tributos da reforma tributária — e manda essa fatia direto para os cofres públicos, sem passar pelas mãos de quem vendeu.
Isso é bem diferente do modelo atual, em que a empresa recebe o valor total da venda e só depois calcula e recolhe os impostos devidos. Com o split payment, o recolhimento acontece quase em tempo real, junto com o pagamento em si, seja ele feito por Pix, cartão ou outro meio eletrônico.
Por que a Receita Federal está falando sobre isso agora?
A ideia inicial era que o split payment pudesse se tornar obrigatório já em 2027, logo em uma das primeiras etapas da transição da reforma tributária. Mas a Receita Federal sinalizou que a obrigatoriedade só deve valer a partir de 2028, embora o sistema já deva estar disponível de forma opcional em 2027.
O motivo do ajuste no cronograma do split payment é a complexidade de integrar o mecanismo a mais de 200 instituições financeiras diferentes, que precisam adaptar seus sistemas para conseguir identificar e separar automaticamente a parcela de imposto em cada transação. Uma mudança desse tamanho exige testes, ajustes técnicos e um período de adaptação tanto para bancos quanto para empresas.
Como o split payment deve funcionar na prática?
Imagine que você compra um produto e paga por Pix. Com o split payment em funcionamento, no momento em que o pagamento é processado, uma parte do valor — referente ao IBS e à CBS daquela venda — já é automaticamente destinada aos cofres públicos, enquanto o restante, líquido de impostos, cai na conta da empresa vendedora.
Esse modelo de split payment tende a reduzir a sonegação fiscal, já que o imposto não depende mais só da boa vontade ou da organização financeira de quem vende: ele é recolhido de forma automática, dentro da própria transação. Para o governo, isso significa mais previsibilidade de arrecadação. Para empresas cumpridoras, significa menos risco de errar no cálculo e acabar com dívidas tributárias inesperadas.
O que isso significa para o seu dia a dia?
Para quem compra produtos e serviços no dia a dia, o split payment não deve mudar diretamente o preço pago no curto prazo, mas faz parte de um conjunto de mudanças da reforma tributária que, ao longo dos próximos anos, deve simplificar a cobrança de impostos e tornar os preços mais transparentes, já que hoje boa parte da carga tributária fica “escondida” dentro do valor final dos produtos.
Para pequenos empreendedores, o principal ponto de atenção é acompanhar as orientações da Receita Federal e do próprio contador sobre quando e como adaptar os sistemas de pagamento do negócio ao split payment, evitando surpresas quando a obrigatoriedade chegar em 2028.
Split payment e nota fiscal eletrônica: peças do mesmo quebra-cabeça
O split payment não anda sozinho. Ele faz parte de um conjunto maior de mudanças da reforma tributária, que também inclui a unificação de tributos em torno do IBS e da CBS e o aperfeiçoamento dos sistemas de nota fiscal eletrônica. A ideia por trás de todas essas mudanças é a mesma: usar tecnologia para tornar a cobrança de impostos mais automática, mais rastreável e menos dependente de cálculos manuais feitos por cada empresa.
Para quem acompanha o noticiário econômico, vale lembrar que esse tipo de mudança estrutural costuma vir acompanhada de um período de transição bem mais longo do que parece à primeira vista — o cronograma completo da reforma tributária, incluindo o split payment, deve se estender por quase uma década, com testes, ajustes e adiamentos pelo caminho que vale a pena acompanhar.
