Início de ano é sempre marcado pelo pagamento de vários tipos de impostos em nosso país, não é mesmo? No entanto, você sabe quando e porque o Imposto de Renda foi criado? Te contaremos tudo em nosso texto de hoje!
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História da criação do Imposto de Renda no Brasil
O Imposto de Renda foi criado e instituído em nosso país através do artigo 31 da Lei nº 4.625, de 31 de dezembro de 1922. Na ocasião, foi decidido que toda pessoa, seja ela física ou jurídica, que residisse em território brasileiro, deveria declarar todos os seus rendimentos, ou seja, todos os seus ganhos em dinheiro.
De lá para cá, muitas alterações na Lei inicial já foram feitas, mas o Imposto de Renda em si continua vigente, e todos os anos, a partir de março, milhares de brasileiros que se enquadram nos requisitos de declaração do Imposto de Renda, precisam enviar à Receita Federal suas declarações para estar em dia com suas obrigações enquanto cidadão.
Todo mundo precisa declarar o Imposto de Renda?
Essa dúvida é muito comum e saiba que não! Há alguns critérios específicos que obrigam ou não uma pessoa maior de 18 anos a fazer a declaração de seu Imposto de Renda. Veja só:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma anual tenha sido superior a R$ 28.559,70: esses rendimentos tributáveis são classificados como as fontes de renda que uma pessoa recebeu, como salário, horas extras, férias, aluguéis, entre outros. É importante destacar que neste ano também fazem parte dos rendimentos tributáveis os valores do auxílio emergencial. Caso a soma de tudo o que ganhou em 2022 for superior ao valor de R$ 28.559,70 é necessário fazer a declaração.
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte a partir de R$ 40.000: os rendimentos não tributáveis incluem diversos itens, os mais comuns são: indenizações trabalhistas, doações, recebimentos de herança, rendimentos da conta poupança e outros investimentos, seguro-desemprego, dentre outros. Já os rendimentos tributados direto na fonte são os prêmios recebidos em loterias, 13º salário e títulos de capitalização, por exemplo. As pessoas que ao sorem estes itens receberam mais de R$40.000,00 devem declará-los.
- Quem vendeu imóveis, carros, jóias ou qualquer tipo de bem: Se você vendeu um imóvel, um carro, moto, jóias ou qualquer bem e ganhou dinheiro com essa venda, independente da quantia, é necessário que você declare o Imposto de Renda!
- Se você é dono de propriedade, até 31/12/2022 de bens e direitos no valor superior a R$ 300.00,00: se você possui uma ou mais propriedades que tenham como valor mínimo R$300.000,00 é necessário fazer a declaração. Para isso é preciso que você considere o valor de aquisição de cada bem e não o quanto eles valem na atualidade.
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