A taxa das blusinhas é o nome popular dado à cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, criada em 2024. Ela passou a valer sobre pedidos feitos em sites como Shein, Shopee e AliExpress, mesmo quando essas lojas participam de programas de simplificação aduaneira voltados a agilizar a liberação das encomendas nos Correios.
O apelido surgiu porque esse tipo de compra costuma incluir roupas e acessórios de valor baixo, adquiridos com frequência por quem busca peças de vestuário em sites internacionais. Ainda assim, a regra vale para qualquer categoria de produto dentro do limite de US$ 50 estabelecido pela legislação.
Desde maio de 2026, porém, uma Medida Provisória zerou essa alíquota federal para as compras feitas dentro do Programa Remessa Conforme. Na prática, quem compra em lojas certificadas deixou de pagar os 20% de Imposto de Importação sobre pedidos de até US$ 50, embora o ICMS estadual, que costuma variar entre 17% e 20% conforme o estado, continue sendo cobrado normalmente em todas as compras, dentro ou fora do programa.
O prazo que vence em 8 de setembro
A Medida Provisória 1.357/2026, responsável por zerar a taxa das blusinhas, tem força de lei desde a publicação, mas não é uma regra definitiva. Para virar permanente, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 8 de setembro de 2026, prazo estabelecido pela regra constitucional que rege a validade das medidas provisórias no Brasil.
A comissão mista responsável por analisar o texto só teve os trabalhos retomados em 1º de setembro, poucos dias antes do vencimento. Mais de cem emendas já foram apresentadas ao texto original, o que aumenta a complexidade da votação e reduz o tempo disponível para deputados e senadores discutirem um consenso antes da data limite. Até a instalação definitiva do colegiado, também não havia acordo fechado sobre quem seria o relator responsável por conduzir o parecer final.
O que pode acontecer se a MP perder a validade
Se o Congresso não aprovar a Medida Provisória até a data marcada, ela perde a validade automaticamente, sem necessidade de qualquer outro trâmite. Nesse cenário, a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 pode voltar a valer, encerrando a isenção federal que está em vigor desde maio deste ano.
Vale reforçar que esse é um cenário possível, não um fato já definido até o momento em que este conteúdo foi publicado. O Congresso também pode optar por aprovar o texto com ajustes, preservando parte da isenção ou modificando a alíquota apenas para categorias específicas de produtos, como itens de vestuário e confecção. Por isso, a forma final da taxa das blusinhas ainda depende diretamente do que for decidido durante a tramitação.
Os dois lados do debate
De um lado do debate, há quem defenda a manutenção da isenção da taxa das blusinhas, argumentando que ela reduz o custo final das compras internacionais e amplia o acesso do consumidor brasileiro a produtos vendidos por lojas estrangeiras, sobretudo os itens de menor valor comprados com mais frequência no dia a dia.
De outro lado, há quem defenda o retorno da cobrança, alegando que a isenção cria uma desvantagem para o varejo nacional, que recolhe tributos integrais sobre os mesmos tipos de produto vendidos dentro do país. Para esse grupo, restabelecer a taxa das blusinhas ajuda a equilibrar a concorrência entre lojas brasileiras e plataformas estrangeiras.
Como se planejar até a decisão do Congresso
Para quem pretende comprar em sites internacionais nas próximas semanas, vale a pena conferir se a loja participa do Programa Remessa Conforme, já que essa informação define como o pedido é tributado neste momento, com ou sem a taxa das blusinhas em vigor. Independentemente do resultado da votação no Congresso, o ICMS estadual segue sendo cobrado sobre o valor total da compra.
Acompanhar o que está acontecendo ajuda a entender se a taxa das blusinhas será mantida como está, ajustada em parte ou retomada em sua forma anterior. Como o desfecho ainda depende diretamente da votação no Congresso, buscar informação atualizada é o caminho mais seguro para se planejar diante dessas possíveis mudanças.
