Quem recebe vale-alimentação ou vale-refeição já pode perceber mudanças nas regras dos benefícios ao longo de 2026. Um decreto reformulou normas do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para reduzir custos dos estabelecimentos e ampliar a rede de aceitação dos cartões. Parte das medidas já está valendo, enquanto outra segue em implementação e é questionada na Justiça.
Desde fevereiro de 2026, operadoras de vale-alimentação e vale-refeição passaram a seguir limites para as taxas cobradas de restaurantes, mercados e outros estabelecimentos credenciados. A taxa de desconto (MDR) ficou limitada a 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio pode chegar a 2%, já incluída nesse limite. O prazo máximo para o repasse dos valores aos estabelecimentos também passou a ser de 15 dias corridos.
O decreto ainda proibiu cobranças e vantagens financeiras que não estejam relacionadas à finalidade do benefício, buscando evitar práticas que aumentem os custos para os estabelecimentos ou desviem a função original do auxílio.
A grande novidade: mais maquininhas para o cartão
Até pouco tempo atrás, cada cartão funcionava apenas na rede credenciada da própria operadora, no chamado arranjo fechado. Se o estabelecimento não tivesse contrato com aquela empresa, o pagamento poderia ser recusado mesmo com saldo disponível.
O novo modelo prevê a interoperabilidade entre os sistemas. Com ela, cartões de diferentes bandeiras poderão ser aceitos em mais estabelecimentos e maquininhas, sem a mesma dependência de redes exclusivas. Essa mudança está sendo implementada de forma gradual. A integração total entre os sistemas deve ocorrer em até 360 dias a partir da publicação do decreto, com previsão para novembro de 2026.
O que isso muda no seu dia a dia
Na prática, quem usa o benefício do vale-alimentação tende a ganhar mais liberdade para escolher onde fazer compras ou consumir refeições. A aceitação deixa de depender exclusivamente do contrato entre o estabelecimento e a operadora do cartão.
Isso pode reduzir situações comuns, como chegar a um mercado ou restaurante e descobrir que o cartão não é aceito. A expectativa também é de ampliação da rede de estabelecimentos que recebem esses pagamentos.
O que ainda não mudou no vale-alimentação
O decreto não determina aumento no valor recebido pelo trabalhador. O benefício continua seguindo o que foi definido pela empresa, por acordo ou convenção coletiva e pelas regras aplicáveis a cada caso, e essa lógica vale tanto para quem está no PAT quanto para empresas que oferecem o benefício por fora do programa.
A finalidade do vale-alimentação também permanece restrita à alimentação. Os recursos devem ser usados para comprar alimentos e refeições, e não podem ser sacados em dinheiro nem utilizados em serviços ou benefícios sem relação com essa finalidade.
Vale lembrar que as novas regras não ficam restritas às empresas inscritas no PAT. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, elas também alcançam empresas que concedem auxílio-alimentação ou refeição fora do programa, desde que o benefício siga essa mesma finalidade.
Ponto de atenção: a disputa na Justiça
As mudanças também são alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma entidade que representa grandes operadoras do setor entrou com uma ação questionando o decreto, alegando que ele criou obrigações sem que as alterações tivessem sido aprovadas pelo Congresso.
A ação ainda está em tramitação. Por isso, o cenário pode sofrer alterações caso haja uma decisão judicial que modifique a aplicação de algum dos pontos previstos no decreto. Até lá, as regras seguem como referência para a implementação das novas medidas. Por isso, trabalhadores e empresas devem acompanhar eventuais atualizações sobre o processo.
O que observar até o fim da implementação
Para quem usa vale-alimentação no dia a dia, o cenário ainda é de transição. As mudanças em taxas e prazos de repasse já estão valendo, enquanto a interoperabilidade entre os sistemas segue em implementação.
Até novembro, vale acompanhar as comunicações da empresa onde você trabalha e do aplicativo da operadora do cartão. Assim, fica mais fácil saber quando a ampliação da rede de aceitação estiver disponível para o seu vale-alimentação e na sua região.
