Já ouviu falar no Desenrola Brasil? Trata-se de uma ação difundida pelo Governo Federal e publicada na edição do dia 06/06/2023 do Diário Oficial da União (DOU) por meio de uma Medida Provisória que tem como intuito de instituir o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes.
O programa começará a funcionar de fato a partir de julho. Contudo, já conhecer suas principais características, bem como entender quem poderá se beneficiar dele é fundamental e é sobre isso que falaremos neste texto! Continue acompanhando 🙂
O que é o Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é o apelido para o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes. Trata-se de uma ação do Governo Federal que foi publicada no Diário da União agora em junho e e que tem como intuito incentivar a renegociação de dívidas de pessoas físicas que estão inscritas nos cadastros de inadimplentes, como o Serasa, por exemplo.
A expectativa, segundo o Ministério da Fazenda, é beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas que desejam retomar o acesso ao mercado de crédito.
Como funcionará o Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil dividirá os devedores em duas parcelas, denominadas de faixas. A faixa 1 é correspondente às pessoas que ganham até dois salários mínimos e que possuam dívidas que totalizam até R$5.000,00 e que estejam inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo.
O cidadão da faixa 1 terá duas opções para quitar seus débitos em aberto: via pagamento à vista ou pagamento parcelado em até 60 meses. Quem optar pelo pagamento parcelado não precisará dar nenhuma quantia de entrada e a taxa de juros será de 1,99% ao mês.
A faixa 2 englobará pessoas que possuem dívidas ativas com os bancos. A ideia aqui é facilitar a negociação entre esses cidadãos e as instituições financeiras e para esta faixa a expectativa é que cerca de 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
Quando o Desenrola Brasil estará disponível?
Como já adiantamos, a Medida Provisória que cita o programa foi publicada hoje e que para que a ação comece a funcionar de fato é necessário que as empresas credoras façam adesão ao programa.
“O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro Nacional”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro reforçou, ainda, que as empresas credoras terão garantia do Tesouro Nacional caso o cidadão devedor não consiga quitar seus compromissos, o que acabará estimulando a concessão dos maiores descontos possíveis.
A previsão é que o Desenrola Brasil comece a funcionar a partir de julho e assim que tivermos mais informações disponibilizaremos aqui para vocês!
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