O Pronampe 2021 ou simplesmente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é uma iniciativa do Governo Federal para tentar ao menos minimizar a crise financeira que empresários vêm sofrendo em função da pandemia da Covid-19 que perdura no Brasil há mais de um ano.
Como a pandemia ainda não acabou, e parece ainda estar longe de chegar ao fim, o Governo reabriu as contratações do Pronampe agora em 2021 e destinou para isso R$25 bilhões para auxiliar empresas em dificuldade.
Quer saber como solicitar o Pronampe 2021 e o que fazer para ter acesso à linha de crédito? Então siga lendo este texto.
Pronampe 2021, quem pode solicitar?
A Caixa Econômica Federal, banco responsável pelo Pronampe, informou que cerca de 5 milhões de empresas brasileiras podem solicitar a linha de crédito. Dessasm 4 milhões são empresas cadastradas pelo Simples Nacional.
No entanto, para ser aceito pelo Pronampe, é preciso de enquadrar em alguns requisitos exigidos pelo Governo.
A Microempresa (ME) deve ter um faturamento anual de até R$360.000. Já as empresas de Pequeno Porte (PE) podem variar entre faturamento anual de R$360 mil a R$4,8 milhões.
O valor do empréstimo Pronampe 2021 pode chegar até 30% da receita bruta anual da empresa, tendo como base o ano de 2019, último ano antes da pandemia.
Já empresas que foram abertas ainda ao longo da pandemia e que possuem menos de um ano de funcionamento podem solicitar pelo Pronampe até metade de seu capital social ou 30% da média do faturamento mensal da empresa.
Além disso, é importante destacar que a empresa em questão precisa estar com sua situação fiscal em dia, ou seja, com todos os documentos regularizados, bem como o pagamento de impostos.
Também é necessário, no mínimo, manter o mesmo número de funcionários entre a contratação até 60 dias após à data de liberação do empréstimo.
Sou empresário, como sei se minha empresa está apta a participar do Pronampe?
A Receita Federal, agora em julho, emitiu um documento tendo como foco às empresas que podem solicitar o empréstimo Pronampe 2021. Segundo a instituição, o comunicado diz respeito às informações sobre a linha de crédito e os valores de receita bruta dos anos de 2019 e 2020.
Atenção: somente as empresas elegíveis a participar do Pronampe 2021 receberam o comunicado da Receita Federal. Por isso, se você quer saber se sua empresa é apta ou não a participar do Programa, saiba que há duas formas. São elas:
- Se sua empresa for optante do Simples Nacional você deve acessar o Portal do Simples Nacional e procurar pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN);
- Caso sua empresa não seja optante do Simples Nacional, você deve verificar a Caixa Postal do e-CAC que pode ser acessado pelo site da Receita Federal.
Não tenho direito ao Pronampe, mas preciso de um empréstimo!
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