Está tramitando na câmara o projeto 662/20 no qual garante, enquanto durar a crise do coronavírus, a concessão de seguro-desemprego para quem é microempreendedor individual (MEI) que prove estar com falta de renda.
Além disso, também faz parte do projeto a inclusão de desempregados e tralhadores informais (que já são mais de 38 milhões no Brasil) para receber um salário mínimo, a liberação de INSS para quem está infectado com o coronavírus, reduzir as contas de gás, luz e água enquanto esta crise durar.
Essa medida foi proposta por Marcelo Freixo, deputado pelo PSOL-RJ. Entre elas estão ações emergenciais a entrarem em ação para evitar a disseminação do coronavírus.
Salário mínimo
O projeto afirma que, aqueles que comprovarem estar com falta de renda poderão solicitar receber o seguro-desemprego enquanto o período de pandemia durar no Brasil. Além disso, o projeto quer garantir ao menos um salário mínimo para quem está desempregado ou trabalha de forma informal.
INSS para quem está com coronavírus
Já aqueles que forem testados e comprovados como portadores do coronavírus receberão seu salário pela empresa por 15 dias (como contamos em detalhes nesse artigo). Após esse período, a remuneração passa a ser bancada pelo INSS (desde que cumpra o teto previdenciário).
O deputado Freixa explica ainda que esse projeto vai também diminuir os gastos dos empregadores com seus empregados. Por não solicitarem perícia para confirmar a solicitação, muitas pessoas deixarão de ter contato com outras e, com isso, o vírus se propaga menos. “Se o trabalhador for obrigado a realizar perícia, terá de se deslocar ao local, contaminando outras pessoas”, diz.
Luz, Gás e Água
Além disso, o projeto pretende proibir que o suprimento de água, gás e luz sejam cortados daqueles que não conseguirem pagar durante esses períodos de crise. Outro ponto é que os desempregados e aqueles que possuem baixa renda também estarão isentos de pagar por certas tarifas.
“Com a recomendação de quarentena, as pessoas tendem a ficar mais em casa e a consumir mais esses serviços, podendo ter um custo extraordinário, em prejuízo ao sustento da família”, disse Freixa.
Tramitação a tempo do coronavírus
Por enquanto, como dissemos acima, o projeto está em tramitação na câmara. Em breve, você saberá mais notícias disso aqui no UTUA.
Sabia mais: Crise do coronavírus pode levar Brasil a ter 20 milhões de desempregados.