Quem pode receber o auxílio de R$600 que o governo está dando por causa da crise coronavírus?
No dia 26/03 a Câmara dos Deputados aprovou um auxílio de emergência para aqueles que estão desempregados, são autônomos ou então microempreendedores de baixa renda. Essa medida visa proteger a parte da população mais vulnerável aos efeitos gerados pela quarentena e consequente paralisação da produção e consumo no país.
Acima de tudo, até duas pessoas por família podem receber o benefício, totalizando R$1.200 por família. Além disso, no caso de mulheres que sustentem a casa por conta própria podem receber dois benefícios, também totalizando R$1.200. Essas pessoas poderão receber o auxílio por 3 meses, podendo o contrato ser estendido para mais 3 meses, a depender da situação do coronavírus e da quarentena.
Entretanto, esse projeto ainda não está em vigor. Para começar a valer é necessário ainda que seja aprovado pelo Senado e também pelo presidente Jair Bolsonaro. Ao todo, é estimado que 24 milhões de pessoas recebam o auxílio, o que custará R$14,4 bilhões ao governo todos os meses.
O presidente da câmara, Rodrigo Maia, disse que a primeira proposta do governo, de dar um auxílio de R$200, era baixa demais para fazer alguma diferença significativa na vida de quem foi afetado. Já o novo auxílio, de R$600, ajuda quem está de quarentena e não está recebendo renda por isso. Certamente, isso também ajuda no isolamento das pessoas e a consequente redução de transmissão do coronavírus.
Os pré-requisitos aprovados pela Câmara:
Acima de tudo, pode receber o auxílio aquele que:
Tiver, pelo menos, 18 anos;
Não possui emprego formal de carteira assinada;
Não recebe benefício da previdência (aposentadoria) ou então assistencial (BPC, por exemplo).
Há também restrições sobre quem pode solicitar esse auxílio:
A renda familiar dessa pessoa não pode ser mais que 3 salários mínimos (R$3.135) e nem a renda por membro da família seja mais que R$522,50. As pessoas que não cumprirem essas normas não poderão receber o auxílio.
Mais importante, saiba que a renda média de uma família é verificada através do CadÚnico e, para isso, você deve estar inscrito nele. Além disso, deve-se solicitar o benefício na Caixa Econômica Federal.
Quem poderá solicitar o auxílio de R$600?
Primeiramente, poderão solicitar aqueles que são MEI (microempreendedor individual);
Quem trabalha por conta própria e contribui de forma facultativa ou individual para o INSS;
Acima de tudo, lembre-se de que não pode receber o auxílio de R$600 do governo quem é funcionário público ou quem trabalha com carteira assinada (mesmo se for contrato temporário).
Sabia que o Santander vai zerar suas taxas para quem é MEI por causa do coronavírus? Saiba mais abaixo!