Foi aprovado na Câmara um projeto que impede que as pessoas entrem para o SPC e Serasa como negativados durante a pandemia. Entenda melhor.
No dia 07/06, foi aprovada na Câmara dos Deputados uma proposta que impede que pessoas inadimplentes (que ainda não estejam marcadas como negativadas) entrem para o banco de dados de órgãos de proteção ao crédito como o SPC/Serasa. Isso é válido pelo tempo que durar a pandemia do coronavírus.
“Sabemos que muitos brasileiros tiveram suas rendas comprometidas parcial ou totalmente, o que pode levar ao não pagamento de algumas contas que não sejam prioritárias, bem como a futura inscrição no banco de cadastro de inadimplentes. A proteção do cidadão durante esse momento é fundamental”, falou o autor da proposta, deputado do PSB-CE, Denis Bezerra.
Todos sabemos que o vírus da Covid-19 afetou toda a população brasileira e também sua economia, fazendo com que milhões perdessem seus empregos (ou tivessem seus contratos de trabalho suspensos/reduzidos) e que milhares de estabelecimentos fechassem suas portas.
Além disso, o distanciamento social impede que grande parte das vendas das empresas volte ao ritmo habitual, o que só tem piorado a situação. Justamente por causa dessa “bola de neve” que medidas do governo, como esse projeto de lei, são necessárias.
Projeto encaminhado para o presidente
Esse projeto de lei sofreu alterações ao passar pelo Senado. Entretanto, os deputados não aceitaram o novo projeto e permanecerem com o inicial. Agora, ele foi encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro, que deve sancioná-lo (ou não) em breve.
Caso aprovado, o texto estabelece que todos aqueles que entraram para a “lista” de inadimplentes do SPC e Serasa depois do dia 20/03 estão liberados.
O ponto principal disso é que, a partir dessa data, é possível relacionar a inadimplência aos efeitos econômicos gerados pelo coronavírus e o distanciamento social.
Além disso, outra boa notícia relacionada a esse momento é que as parcelas do Minha Casa Minha Vida foram suspensas. Quer entender isso melhor? Então clique no botão abaixo!