Por volta de 9 ou 10 milhões de famílias não terão de pagar pela conta de luz por três meses, graças à medida tomada pelo MP.
Famílias enquadradas em um programa chamado Tarifa Social terão suas contas de luz pagas pelo governo após este aportar R$900 milhões para esse propósito. Essa atitude faz parte da Medida Provisória 950, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 08/04, quarta-feira.
Certamente, entre 9 e 10 milhões de famílias que gastarem até 220 kWh no mês não pagarão sua conta. Acima disso, o governo não fornecerá nenhum subsídio, segundo a Medida Provisória.
Acima de tudo, essa é mais uma das operações do governo para enfrentar a crise econômica causada pela quarentena do coronavírus. A última vez que o Tesouro havia separado recursos para subsidiar o setor elétrico foi em 2015.
Detalhes da MP
Além disso, a Medida Provisória ainda autoriza que distribuidoras façam novas operações de financiamento através da conta de luz.
Certamente, essa é uma reedição dos empréstimos que ocorreram entre 2014 e 2015, que foram usados para diminuir os gastos do setor. Naquele tempo, eles já chegavam a R$21 bilhões.
Não se sabe detalhes de como ocorrerá esta operação de crédito, além de seus termos (que ainda estão para ser definidos). Provavelmente, nesta semana ainda, o governo deve publicar todas as informações necessárias sobre esse assunto.
Acima de tudo, esse crédito de 900 milhões de reais foi criado para o Ministério de Minas e Energia (MME) através da MP 949. O empréstimo usará como garantia as tarifas pagas pelos consumidores do mercado regulado (ACR).
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